Como professores e professoras da Faculdade de Educação da UFMG, manifestamos nossa solidariedade com o movimento dos professores/professoras da Educação Básica do Estado de Minas Gerais.
Nas últimas décadas, a Faculdade de Educação e a UFMG como um todo têm contribuído junto com outros centros de formação para o aumento da qualificação docente, pedagógica, da educação básica. Entretanto, a qualidade dos postos de trabalho não melhorou no mesmo ritmo comprometendo a qualificação dos professores e a qualidade da educação. Estaríamos negando a função formadora da universidade se não apoiássemos as lutas legítimas dos professores por condições dignas e justas de exercer a formação recebida.
Entendemos que não falta qualificação profissional aos docentes, falta qualidade de condições de trabalho. Somos testemunhas, como professores da universidade, que não faltam por parte dos professores das escolas públicas esforços pessoais e coletivos por garantir seu direito à formação e por se qualificar em cursos de graduação, especialização, de pós-graduação e de formação continuada. Porém, a elevação de sua qualificação não tem correspondido à qualificação dos postos e das condições de trabalho e a correspondente elevação dos salários. Ainda, os professores da educação básica são aqueles pior remunerados entre os profissionais da administração pública, mesmo que possuam idênticos níveis de qualificação.
Defendemos como legítimas suas lutas por melhores condições de trabalho e por um piso salarial básico justo, conquistado como direito nacional e exigido por lei como obrigação do Estado e dos governos de cada ente federado.
Como professores da Faculdade de Educação da UFMG, reconhecemos a história de mais de 30 anos de luta do movimento docente por reconhecimento dos trabalhadores em educação como sujeito de direitos. A consciência de sermos trabalhadores em educação básica ou superior tem significado um avanço histórico para a docência e, particularmente, para a educação, que passamos a defender como um dos campos privilegiados de direitos, e não um território de favores e barganhas políticas.
Reconhecemos que este é um dos sentidos políticos das lutas históricas do movimento docente: avançar no reconhecimento da educação como campo de direitos e, consequentemente, exigir do Estado e dos governantes seu dever de implementar políticas públicas que garantam a educação como direito público. Reconhecemos o movimento docente como o sujeito político que mais tem contribuído pela afirmação de nosso sistema educacional público como garantia do direito à educação dos trabalhadores e dos setores populares. Esse movimento vem tornando o sistema escolar mais público. Espaço de direitos. Reconhecemos as lutas dos professores como parte das lutas históricas das famílias e dos movimentos sociais.
Contrapor o direito dos professores a trabalho digno e a um justo salário básico ao direito das famílias e dos seus filhos a uma educação de qualidade é uma irresponsabilidade política a ser denunciada. Em mais de 30 anos de luta, o movimento docente vem defendendo a educação como direito de todo cidadão e dever do Estado. São mais de três décadas de solidariedade política entre os professores, seu movimento docente e a diversidade de movimentos sociais que lutam por reconhecimento. Solidariedade constituída na luta para que o Estado cumpra seu dever público como Estado de direito.
A consciência do povo a seu direito à educação pública básica ou superior tem avançado de maneira mais rápida do que a consciência e a prática do Estado e dos governantes a cumprir seu dever público de construção de um sistema de educação. Estamos em tempos de avanço da consciência do direito à educação, terra, moradia, trabalho, justiça, igualdade. Conseqüentemente, estamos em tempos de solidariedade por pressionar o Estado, seus governantes para cumprir com urgência o seu dever de garantir essa pluralidade de direitos às famílias populares e aos trabalhadores.
As famílias populares sabem de seus esforços por garantir o direito de seus filhos à escola, à educação, ao conhecimento e à cultura. Lutam pela escola, mas sabem por experiência que a escola que tem direito exige o trabalho de profissionais em condições de cuidar, proteger, formar e tratar com dignidade seus filhos. As famílias populares construíram uma imagem positiva dos educadores e educadoras dos seus filhos. Os valorizam e com eles são solidários nas lutas por direitos pois sabem que professores quando negados em seus direitos não terão condições de garantir os direitos de seus filhos.
Ao longo das últimas décadas, foram sendo construídas novas solidariedades políticas entre o movimento docente, as comunidades de famílias populares e seus movimentos sociais em lutas comuns por direitos à escola, ao trabalho, à moradia, à terra, ao transporte.
Condenar os professores e seu movimento é uma forma de adiar seu reconhecimento como trabalhadores sujeitos de direitos, é negar a constituição de um Estado de direito e inviabilizar a conformação de nosso sistema educacional como espaço público.
Tentar contrapor o direito das famílias e seus filhos às legítimas lutas dos professores pela garantia de seus direitos é uma perversa e retrógrada estratégia que merece repúdio de quem defende o estado de direito.
Merecem repúdio as estratégias que pretendem quebrar essa solidariedade. Compromisso será reforçá-la. A sorte do direito popular à educação é inseparável da sorte, do avanço, da garantia de direitos dos trabalhadores à educação. Por essas lutas estamos solidários.
Assinam os seguintes professores e professoras da Faculdade de Educação da UFMG
Ademilson de Sousa Moraes
Adla Betsaida Martins Teixeira
Adriana Maria Cancella Duarte
Amarílis Coelho Coragem
Ana Lydia Bezerra Santiago
Ana Maria Rabelo Gomes
Andrea Moreno
Antônio Augusto Gomes Batista
Antonio Julio de Menezes Neto
Bernardo Jefferson Oliveira
Carlos Augusto Novais
Carlos Eduardo Mazzetto Silva
Carmem Lúcia Eiterer
Célia Abicalil Belmiro
Cláudio M. M. Nogueira
Conceição C. Xavier
Cynthia Greive Veiga
Daisy Moreira Cunha
Dalila Andrade Oliveira
Eduardo Fleury Mortimer
Elizabeth Guzzo de Almeida
Geraldo Magela Pereira Leão
Hormindo Pereira de Souza Júnior
Inês Assunção de Castro Teixeira
Isabel de Oliveira e Silva
Iza Rodrigues da Luz
José Raimundo Lisbôa da Costa
José Simões de Almeida Júnior
Juarez Melgaço Valadares
Juarez Tarcísio Dayrell
Júnia Sales Pereira
Leôncio José Gomes Soares
Licínia Maria Corrêa
Lívia Maria Fraga Vieira
Lúcia Helena Alvarez Leite
Luciano Mendes Faria Filho
Luis Roberto de Paula
Marcelo Ricardo Pereira
Marco Antônio F. Scarassatti
Marcos Vinícius Bortolus/Escola de Engenharia da UFMG
Maria Amália de Almeida Cunha
Maria Aparecida Paiva Soares dos Santos
Maria Cristina S. Gouvêa
Maria de Fátima Almeida Martins
Maria de Fátima C. Gomes
Maria Emília Caixeta de Castro Lima
Maria Gorete Neto
Maria Isabel Antunes Rocha
Maria José Braga
Maria Manuela Martins Soares David
Maria Rosimary Soares Dos Santos
Maria Teresa Gonzaga Alves
Maria Zélia Versiani Machado
Marina de Lima Tavares
Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
Marlucy Alves Paraíso
Miguel Gonzáles Arroyo
Míria Gomes de Oliveira
Miriam Lúcia dos Santos Jorge
Mônica Ângela de A. Meyer
Mônica Correia Baptista
Mônica Yumi Jinzenji
Nilma Lino Gomes
Nilma Soares da Silva
Orlando G. de Aguiar Júnior
Pablo Luiz de Oliveira Lima
Paulo Henrique Queiroz Nogueira
Paulo Roberto Maia Figueiredo
Priscila Augusta Lima
Regina Célia Passos Ribeiro Campos
Rogério
Rogério Correa da Silva
Rosilene Horta Tavares
Rosimar de Fátima Oliveira
Samira Zaidan
Sara Mourão Monteiro
Savana Diniz Gomes Melo
Sérgio Dias Cirino
Shirley Aparecida de Miranda
Tânia de Freitas Resende
Teresinha Fumi Kawasaki
Vanessa Senna Tomaz
Wagner Ahmad Auarek
Wemerson de Amorim
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