2015 - Segue a luta pela educação em Minas

Análise do Movimento Educação e Luta (MEL), ligado a CSP Conlutas MG,  sobre as primeiras medidas do Governo Pimentel 

 

Entramos em um novo ano com muitos desafios. O ano se iniciou com muitos ataques por parte dos governos aos trabalhadores. As mudanças feitas pelo Governo Dilma (PT) a partir das MP’s 664 e 665 reduzem direitos, tais como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, a pensão por morte e o abono salarial do PIS-Pasep. Em quase todas as capitais o preço das tarifas de ônibus aumentaram, agora um grande aumento no preço da gasolina, já começaram a ocorrer processos de demissão em importantes empresas e a crise da água atinge em cheio os trabalhadores. Na educação a situação também não é das melhores, novamente o governo federal cortou 7 bilhões da pasta, acabando com as promessas nas eleições sobre a "Pátria educadora".

Mas a juventude e os trabalhadores também iniciaram o ano com muita luta. Nas capitais seguem fortes as manifestações contra os aumentos das tarifas de ônibus e pelo transporte público de qualidade. A forte Greve na Volks conseguiu reverter à demissão de 800 trabalhadores, demonstrando a importância da luta e da organização. 

Em Minas o povo  demonstrou  nas eleições que queriam mudanças. O projeto do PSDB e Anastasia foi derrotado. Um governo que atacou duramente a educação durante anos, acabando com nossas carreiras, precarizando a estrutura das escolas e desrespeitando nossa organização

Acreditamos que esse é o momento de avançarmos na construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade em Minas. Para isso é necessário manter a independência de nosso sindicato com relação ao governo e exigir de Pimentel que implemente as reivindicações históricas da categoria, como a implementação do Piso para a jornada de 24 horas, uma carreira digna e mais investimentos na educação.

Já conseguimos algumas importantes vitórias nesse primeiro mês de 2015, como o fim do reinventando o ensino médio e a volta dos profissionais de educação física nos anos iniciais. Entretanto, a resolução do quadro de escola (apesar de ter sido discutida com o sindicato) se mantêm globalmente na mesma lógica das ultimas gestões, mantendo a superlotação das turmas, as punições, a utilização da avaliação de desempenho como forma de punir os educadores e a negativa em realizar o processo de designação de maneira centralizada.

Piso Salarial e reajuste – Os profissionais em educação de Minas tem pressa

O pagamento do piso salarial do magistério com uma carreira digna é, com certeza umas das principais expectativas da categoria a partir da derrota do PSDB em Minas. Com relação a esse tema o novo governo instaurou uma comissão que terá 90 dias para poder fazer uma proposta de pagamento do piso. Apesar de ser um avanço para a categoria poder debater esse tema com o governo, já estamos sendo enrolados a tempo demais e esperávamos que esta situação fosse resolvida já.

Também chegou a ser veiculado na mídia a possibilidade do governo querer negociar o piso sobre uma carga horaria de 40h. Devemos deixar claro para o governo que não aceitaremos nenhuma mudança em nossa carga horária, que queremos o piso nacional (R$1.917,78) para a jornada que já temos de 24h, com a volta dos benefícios e da carreira.

Sobre o reajuste de 2015 seguimos sem nenhuma resposta. Mesmo a discussão do piso sendo muito importante ser resolvida o quanto antes, não achamos que devemos abandonar a discussão do reajuste, pois sabemos o quanto custa no cotidiano do trabalhador passar um ano sem reajuste e com uma inflação que passou os 6%, só em 2014. É obrigação de qualquer governo fazer reajustes anuais nos salários dos servidores e se esse governo que foi eleito realmente tem algum compromisso com a educação e seus servidores deve imediatamente reajustar nosso salario de acordo com o reajuste do piso.

Para investir na educação é preciso enfrentar os bancos e empresários

Já ouvimos diversas vezes representantes do Governo e o próprio Pimentel dizerem que o governo anterior deixou o estado de Minas quebrado e que por isso teríamos que ter paciência nas mudanças que virão. Obviamente sabemos bem que o PSDB realmente quebrou Minas Gerais, pois sempre privilegiou o pagamento de dividas aos bancos e a isenção de impostos as empresas para que essas pudessem continuar lucrando como nunca. Por isso defendemos uma ampla auditoria da divida pública e das contas do governo. Entretanto não creditamos que devemos engolir essa desculpa de Pimentel para não implementar as medidas necessárias para mudar a situação da educação no estado.

Minas gerais é o 3°estado mais rico do país e portanto tem sim dinheiro para investir nos setores sociais. Entretanto, o governo, para fazer isso deve escolher um lado: ou está ao lado dos empresários e banqueiros (como fez o PSDB durante 12 anos) ou está ao lado dos trabalhadores. Através do não pagamento das divida, da estatização de empresas estratégicas no estado e do fim da isenção de impostos para as empresas é sim possível a priorização dos setores sociais, incluindo ai a educação. Ou seja, para cumprir com suas promessas Pimentel deve inverter as prioridades do governo, enfrentando as grandes empresas e bancos. Os trabalhadores em educação e a população pobre que necessita da escola pública já cansaram de serem tratadas como ultima prioridade, chegou a hora de lutarmos por uma verdadeira mudança em nosso estado e nosso país.

A eleição dos superintendentes e nossa organização

Com a eleição de Pimentel e com seu compromisso de dialogar com os educadores e alterar essa lógica opressora, a categoria vislumbrou a possibilidade de dar mais um passo em direção à democratização e se organizou para fazer valer seu direito de escolher os Superintendes Regionais. Em nossa opinião foi um processo bastante corrido, pois achávamos que deveríamos ter ido a uma eleição que envolvesse mais a base da categoria. Como não foi possível, mobilizamo-nos, realizamos plenárias em quase todas as regiões do estado e, mesmo com curto espaço de tempo, a categoria escolheu seus representantes e os apresentou ao governo que comprometeu-se a nomeá-los ainda em janeiro.

Entretanto, até o momento, ainda não houve nenhum pronunciamento oficial do governo sobre quando se darão as nomeações dos novos superintendentes. Será muito prejudicial a nossa categoria que se inicie as aulas com os superintendentes, que tanto nos prejudicaram no passado, ainda em seus cargos. O governo deve respeitar a decisão tomada pela categoria e nomear imediatamente os superintendentes escolhidos nas plenárias.

É muito importante que nossa categoria tenha em mente que somente através de nossa organização e de nossa luta é que vamos conquistar nossas reivindicações. Sabemos que os governos tem várias táticas para implementar suas politicas. Uma delas é a cooptação de lideranças do movimento para cargos institucionais que depois podem ser usadas para impor ataques ou mesmo manter as coisas como estão. Por isso em todas plenárias que participamos propomos uma plataforma para esses novos superintendentes, para que eles possam ser a voz da categoria na superintendência e não os aplicadores da politica dos governos na escola.

Portanto não é porque pudemos eleger os superintendentes que vamos deixar nossas reivindicações e lutas de lado, pelo contrario, é hora de fortalecer nossas mobilizações através do nosso sindicato para obter conquistas. Achamos positiva a postura da direção estadual de não abrir mão da critica ao governo e acreditamos que somente mantendo nosso sindicato com independência politica com relação ao governo é que poderemos avançar.

O ano se inicia com muitos desafios, que venham as lutas...

- Pagamento piso salarial (R$1917,78) para a jornada de 24h, com benefícios e carreira

- Reajuste imediato

- Imediata revogação da Co-participação do IPSEMG. Melhoria do antedimento no interior do Estado. Queremos um plano de saúde de qualidade

- Nomeação imediata de todos superintendentes eleitos nas plenárias regionais

ANEXO: Análise da resolução do quadro de escola:

1- Turno noturno: Entendemos que essa reivindicação não foi atendida plenamente pois a resolução determina prioridade para o turno diurno e, apesar de abrir a possibilidade de declaração de trabalho sem a carteira assinada, burocratiza o processo pois a declaração é padronizada e nela contém um informe de que a declaração poderá ser enviada ao Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e ao próprio Ministério do Trabalho . Todos sabemos que as relações de trabalho na adolescência são extremamente frágeis, pois os patrões não cumprem com suas obrigações trabalhistas e os jovens se submetem a essa exploração pela necessidade do emprego.

2- Educação física e Ensino religioso nos anos iniciais do ensino fundamental: consta na nova Resolução que a disciplina de Educação Física será ofertada por professores habilitados, conforme a legislação estadual e reivindicação da categoria. Em relação à disciplina de Ensino Religioso, o governo manteve sob responsabilidade do professor regente. Também foi mantida a política de aumentar, OBRIGATORIAMENTE, a jornada de trabalho do professor regente, através da exigência curricular. A medida desrespeita a Lei Estadual 15.434/2005, que trata da obrigação dessa disciplina ser regida por profissional habilitado.

3-Módulo II: O cumprimento da 1/3 da lei do piso foi um pretexto muito bem utilizado pelo governo Anastasia para regulamentar o famigerado módulo II e aumentar o tempo de permanência na escola e, consequentemente, nossa exploração. A resolução de Pimentel mantem exatamente como estava na época de Anastasia.

4- Extensão de Carga Horária: mantém a obrigatoriedade, não permitindo que aqueles que necessitem de CH menor possam tê-la. Mantém a proibição de gozar férias prêmio e a avaliação de desempenho como critério para concessão da extensão.

5- Substituições: determina que só pode haver substituição para ASB após 15 dias de licença, para ATB, EEB e ANE/IE, 30 dias e ATB financeiro só em caso de vacância, mantém também a proibição de designação de substitutos no caso de férias regulamentares desses cargos. Está mantida, portanto a lógica da super exploração, pois os colegas terão que fazer o trabalho de quem está de licença médica ou de férias.

6- dispensa do designado por ofício: mantém a absurda penalidade de três anos

7- Composição de turmas: para os professores, aqui está a maior decepção pois o governo Pimentel manteve as mesmas regras dos governos do PSDB: turmas superlotadas só podendo desmembrá-las após exceder o que determina a legislação em mais de 10 alunos e ainda abre brecha para fechamento ou ajuntamento de turmas, uma vez que não permite que haja turmas com número menor do que determina a legislação. Ou seja, a mesma lógica dos governos anteriores: mais alunos pode, menos não.

8- Escolarização e habilitação: no anexo há uma exigência que ainda não conseguimos compreender: boa parte da exigência contempla apenas a licenciatura curta.

Comentem e entrem em contato com o  Movimento Educação em Luta e com a CSP Conlutas e hora de uma ampla unidade em defesa de nossos direitos.