Creches para todos os filhos da classe trabalhadora

A falta de creches continua sendo um drama para a vida da mulher trabalhadora e um direito negado às crianças.

Amanda Gurgel, de Natal (RN), e Mariana Caetano, de São José dos Campos (SP)

O Anuário das Mulheres Brasileiras (2011) concluiu que a maior dificuldade das mulheres trabalhadoras para conseguirem emprego, ou se manterem nele é a falta de creches. O machismo impõe que nós mulheres sejamos responsabilizadas pela criação dos filhos, netos e demais crianças. Por isso, sentimos mais as sobrecargas de seus cuidados com a falta de creches públicas. Logo, é importante que estejamos à frente desta luta. 

As lutas das mulheres conquistaram o reconhecimento, pela Constituição Federal (1988) e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB/1996), de que a Educação Infantil é uma das etapas do ensino, e que por isso deve ser concedida pelo Estado.

Anos após essas conquistas, a falta de creches continua sendo um drama para a vida da mulher trabalhadora e um direito negado às crianças. O acesso a creches varia de acordo com a classe social a que a criança pertence. O IPEA aponta que, entre os 20% com menor renda, apenas 11,8% das crianças até 3 anos estavam na escola em 2009. O número de crianças ricas matriculadas em creches é três vezes maior do que o verificado entre as mais pobres.

Organizar a luta conjunta entre trabalhadoras e usuárias

O Movimento Mulheres em Luta, da CSP-Conlutas, busca organizar a luta por creches em muitas cidades e locais de trabalho, combinando uma necessidade das crianças e das mães trabalhadoras, com a luta das profissionais da Educação Infantil.

O ofício de uma profissional da Educação Infantil é bastante desprestigiado. Em muitos municípios, os salários e direitos desses profissionais não provêm dos recursos destinados à Educação. Isso demonstra que os governos utilizam a “condição não obrigatória” da Educação Infantil para precarizar cada vez mais esse trabalho.

A isso, combina-se o fato de ser uma profissão essencialmente feminina, dado que advém da ideologia machista do “instinto maternal”. Com isso, as trabalhadoras recebem pouquíssimos direitos e muitas delas, apesar de terem formação, não são reconhecidas como professoras.

Revolução Russa e a libertação da mulher

Existe um exemplo de como se pode resolver o problema das creches e avançar na libertação da mulher das tarefas domésticas: a revolução russa. Lênin fez um chamado em 1919 ao Movimento Operário Feminino na República Soviética: “Criaremos instituições modelos, refeitórios, creches, que libertarão as mulheres do trabalho doméstico”.

Em 1920, Lênin comenta com Clara Zetkin: “Estamos realizando seriamente nosso programa de transferir para a sociedade as funções educativas e econômicas do núcleo familiar. (...) As crianças são criadas melhor do que em suas casas, para as trabalhadoras, temos as leis protetoras mais avançadas do mundo”.

Mesmo com todas as dificuldades impostas pela guerra civil na URSS, foram criadas creches modelos. Trotsky relata em A Revolução Traída: “Depois de um curto período de desconfiança em relação ao Estado e suas creches, jardins de infância e seus diversos estabelecimentos, as operárias e, depois delas, as camponesas mais avançadas, apreciaram as imensas vantagens da educação coletiva e da socialização da economia familiar".

Os avanços alcançados na educação e na condição da mulher com a revolução russa não têm precedentes sequer nos períodos de maior desenvolvimento capitalista. Porém, a burocratização do Estado impôs grandes retrocessos. Conforme escreve Trotsky: “As creches existentes, mesmo em Moscou, Leningrado e em outros grandes centros, estão longe de satisfazer as mais modestas exigências. ‘As creches, onde as crianças se sentem pior do que em casa, não passam de meros asilos’, diz um grande jornal soviético. Em face disto, é natural que os operários bem pagos evitem mandar para lá os seus filhos. Por outro lado, para a massa dos trabalhadores, estes ‘maus asilos’ são ainda em muito pouco número”. Como se vê, a ditadura stalinista jogou no lixo muitas conquistas das mulheres trabalhadoras que somente a revolução socialista foi capaz de garantir.

Os compromissos de Dilma

Dilma fez um compromisso eleitoral de construir 6.427 creches até 2014. Isso é completamente insuficiente perante a necessidade real. Para que todas as crianças de 0 a 3 anos fossem atendidas por creches, seria necessária a construção de cerca de 70 mil novas unidades com capacidade para 120 alunos cada, a um custo de R$ 740 mil, totalizando R$ 51,8 bi.

No entanto, nem a promessa eleitoral vai ser cumprida. Dos R$ 2 bilhões que foram previstos para repassar aos municípios e concretizar a promessa, apenas R$ 383 milhões foram repassados. No início de 2011, 39 creches foram entregues simbolicamente, e nenhuma estava pronta para começar a matricular as crianças. Com isso, o governo Dilma precisa construir 5 creches por dia até 2014, para cumprir sua promessa.

Essa situação é resultado do corte no orçamento realizado em 2011, em que R$ 50 bilhões deixaram de ir para a Educação e outras áreas sociais. Em 2012, Dilma e sua equipe econômica anunciaram um novo corte, agora de R$ 55 bilhões, afetando novamente os recursos que poderiam ir para a Educação Infantil. Isso significa que o compromisso de Dilma de construção de creches é só mais uma promessa eleitoral que não vai ser cumprida.

É possível construir as 70 mil creches necessárias para resolver o problema da educação infantil no país. Os 51 bilhões necessários correspondem a apenas 5% dos gastos destinados pelo governo Dilma aos banqueiros (R$ 1,014 trilhões) para pagar a dívida pública em 2012.

O crescimento econômico também tem proporcionado grandes lucros às empresas, que por sua vez, deveriam construir creches nos locais de trabalho para atender os filhos dos trabalhadores e trabalhadoras que nelas trabalham. Mas não o fazem para não perderem sequer uma parte de seus lucros.

Assim, este direito mínimo, que poderia ser garantido sob o capitalismo, é cada vez mais insuficiente e comercializado como um serviço a ser oferecido somente para quem pode pagar. Exigimos do governo a revogação dos cortes do orçamento e a construção das 70 mil creches necessárias para o país.

Governo Anastasia/Gazolla ataca o Sind-ute

O governo de Minas abriu, em seu site, guerra aberta contra o sind-ute e utiliza, mais uma vez, dinheiro público para distribuir mentiras ou meias verdades, desta vez, por meio de rede social.
Há alguns meses  atrás a SEE  tentou, em seu site, colocar a parte da categoria que foi  efetivada pela lei 100 contra o sindicato através de um texto maldoso no qual colocava nas entrelinhas  o governo - esse que não paga o piso, que suspende férias prêmio e  licenças para formação, que cria turmas multiseriadas, que manda fechar turmas, que cria o módulo II etc.etc.etc. -  como o  grande pai protetor desses (as) educadores (as) e o sindicato como algoz.
Na penúltma semana o site informou que a SEE lançou na ALEMG - aquela cujos deputados votaram no final do ano passado a lei que nos retira direito de biênio, quinquênio, que diminui o percentual de mudança de nível e grau etc.etc.etc. - o Forum da Educação Pública, com grande alarde, de forma cínica,  como se fosse a guardiã da qualidade da educação em nosso estado e ainda achou-se no direito de irritar-se com a presença de educadores que foram lá protestar e não permitiram que a representante do governo falasse as baboseiras  que já não suportamos mais ouvir.
Por fim, nessa semana a SEE na continuidade dessa política rasteira de difamar a entidade representativa dos educadores mineiros, e no afã de legitimar-se nessa campanha colocou no site duas pérolas: a primeira foi a gravação de uma entrevista com o professor da UFMG Rudá Ricci,  na qual ele elogia a política de turmas multiseriadas, diz que os professores são mal preparados, que não há relação entre professor bem pago e bom rendimento dos alunos, que no japão a educação é ótima e tem 50 alunos por sala, que o sindicato só pensa em melhorar salário sem preocupação pedagógica etcetcetc. Enfim, o professor universitário, que na entrevista, além de auto elogiar-se elencando seus títulos e faz questão de dizer que já foi condecorado pelo governo de Minas, é utilizado pelo governo para referendar seu projeto de destruição da escola pública.
A segunda pérola é um documento que está no site intitulado: "que fique bem claro", no qual a SEE "esclarece" acusações feitas pelo sindute num dossiê sobre a situação da educação no estado.
Nesse documento, que é extenso, o governo Anastasia/Gazolla dá respostas genéricas sobre as condições das escolas, limite de alunos por sala de aula, professores sendo obrigados a dar aulas sem formação específica, pagamento do piso salarial, 1/3 da jornada, a proibição dos educadores merendarem nas escola, suspensão das férias prêmio, pagamento de reposição de greve etc. O texto é superficial nas respostas a essas questões, mas no ataque ao sindicato e no elogio ao governo  é profundo.
Nós, trabalhadores em educação de Minas, temos entre nós divergências em relação a direção estadual do nosso sindicato. Há grupos que  defendem a direção incondicionalmente, outros a apoiam críticamente, outros a rejeitam  e outros, como nós da subsede de Juiz de Fora fazem oposição organizada e permanente, e isto é legítimo dentro da democracia que deve existir num movimento de trabalhadores. No entanto, não podemos permitir que o governo de Minas que é o nosso grande inimigo, que tem há anos uma política deliberada de destruição da escola pública e agora, de destruição também da nossa organização, para poder nos oprimir e nos explorar ainda mais, continue com essa campanha de difamação pública de nossa entidade.
A direção estadual precisa preparar imediatamente uma resposta a esse ataque em todos os meios de comunicação, junto aos movimentos sociais e à outras entidades sindicais. As centrais sindicais que apoiaram a nossa greve devem fazer junto às suas bases, em seus jornais, sites, blogs etc denúncia dessa campanha do governo. É preciso a unidade e a reação da classe trabalhadora para calarmos essa campanha difamatória contra nossa entidade. 

Fonte: Subsede do SindUTE de Juiz de Fora 

Sindicato contraria assembleia, acaba com a greve e provoca revolta dos educadores de SP

10/04/2012

Policias cercam carro de som para escoltar presidente e dirigentes do Sinpeem

Escoltado pela tropa de choque! Foi assim que o presidente Sinpeem (Sindicato dos Professores no Ensino Municipal de São Paulo) e também vereador pelo PPS, Claudio Fonseca,  conseguiu sair da assembleia dos professores municipais que ocorreu nesta terça-feira (10) na Praça da Patriarca, em frente à Prefeitura de São Paulo.

 “Vendido, ladrão, só sai de camburão”, entoavam os manifestantes que atiram ovos e  garrafas d´água no caminhão de som do sindicato. Essa revolta generalizada foi causada pela manobra e atitude antidemocrática do presidente do Sinpeem que pôs fim a greve, contra a vontade da categoria.  A grande maioria dos profissionais de Educação votou pela continuidade da paralisação, iniciada em 2 de abril. “O presidente ignorou a vontade da assembleia. Estava nítido que queríamos a continuidade da paralisação, nos sentimos desrespeitados e, por isso, nos revoltamos. Ele foi um ditador”, desabafou a professora Maria Filomena de Freitas Silva.

Professores fazem cordão de isolamento para impedir saída do carro de som

Segundo a professora, a assembleia estava dividida, mas a maioria estava a favor da greve. “Ele deveria ter feito uma nova votação, mas simplesmente ignorou a base, e acabou com a assembleia”, disse revoltada.

A proposta apresentada pelo prefeito atendia algumas reivindicações, mas era insuficiente. Na discussão, 10 professoras (es) defenderam a continuidade da greve e dois a suspensão.

A integrante do grupo de oposição ao Simpeem, minoria da direção do Sindicato e integrante da CSP-Conlutas,  Lourdes Quadros Alves destacou que desta vez o presidente não conseguiu enganar os profissionais de Educação, que  há tempos sofrem com as péssimas condições de trabalho e são enrolados pelo sindicato. “A categoria está insatisfeita com a forma de como o sindicato tem conduzido as greves, por isso, está revoltada”, destacou.

Era noite, quando a policia, com muita truculência, dispersou os manifestantes e escoltou o caminhão de som. Só assim, o presidente e os dirigentes do sindicato conseguiram sair da praça.

Educadores correm atrás do carro de som, que só consegue sair após a escolta da polícia

Os trabalhadores saíram de lá dispostos a fazer uma grande denuncia na categoria e fortalecer o movimento de oposição para tirar a diretoria do sindicato. “É uma vergonha o que foi feito aos profissionais da educação em um sindicato cutista pra proteger um prefeito ‘aliado’”, salientou o membro da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, que esteve presente na manifestação.

Os educadores que ficaram na praça até o final da noite, após a retirada do carro de som, realizaram uma nova assembleia no qual definiram que vão denunciar o posicionamento autoritário do sindicato e a truculência da policia. “É preciso denunciar essa truculência. É uma vergonha colocar a tropa de choque contra os educadores. Vamos  fazer essa denuncia em todas as escolas e em todo país”, salientou Lourdes.

csp-conlutas

Urgência na educação!

Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos professores. A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios e dos estados não tem como pagar o salário que um novo modelo requer.

Paulo Kliass

O desenvolvimento da vida do ser humano em sociedade fez com que surgisse uma série de setores e atividades, cuja avaliação de critérios de eficiência não pode ser realizada com o instrumental tradicional de viés economicista, de abordagem obtusa e meramente quantitativa. Esse é o caso típico dos chamados “bens públicos”, como a saúde, a educação, a previdência social, o saneamento, a segurança pública e tantos outros.

Exatamente por sua natureza particular e seus efeitos específicos para o conjunto da sociedade, historicamente quase sempre coube ao Estado se responsabilizar por oferecer esse tipo de bens e serviços. As formas de institucionalização desses setores podiam variar segundo cada realidade concreta de país e de setor (administração direta centralizada ou descentralizada, empresas estatais, autarquias, etc), mas sua natureza pública era quase a regra geral.

Mercantilização dos serviços públicos

Durante as décadas de hegemonia do pensamento neoliberal, a sanha privatista passou a atuar também no interior de tais setores, sob o duplo argumento da falsa carência de recursos orçamentários e da suposta ineficiência do Estado em cumprir com suas missões na esfera do econômico. 

Assim, o conjunto da sociedade sairia beneficiada com o processo radical de mercantilização da produção e da oferta desses bens. A panacéia adotada pelo mundo afora foi a privatização. Como o modelo de referência era a transformação de cada setor em um mercado idealizado, tudo deveria ser reduzido a termos como fatores de oferta, fatores de demanda e preços. Até os dias de hoje, estamos todos a sofrer os enormes prejuízos de tal opção.

No caso brasileiro, o sucateamento da capacidade financeira e administrativa do setor público ocorreu simultaneamente ao processo de transferência de ramos inteiros para que a oferta dos bens e serviços estatais passasse a ser realizada pelo setor privado. Esse processo provocou substancial perda de qualidade do serviço oferecido e uma restrição crescente de seu acesso pela maioria da população. Isso porque o que antes era considerado um direito universal associado à condição de cidadania, passa agora a ter como requisito de acesso o pagamento do serviço sob a forma monetária.

Não por acaso, os dados estatísticos da ONU e demais organizações multilaterais colocam o Brasil bem atrás de sua posição inicial, quando o critério utilizado deixa de ser apenas o tamanho PIB. Saímos de sexta posição para lá de octagésima quando são introduzidos variáveis como distribuição de renda, saúde e educação, por exemplo.

Sucateamento da educação pública

O processo ocorrido na área da educação em nosso País, ao longo das últimas quatro décadas, é bastante emblemático. Paulatinamente, o Estado foi reduzindo sua presença e a qualidade de sua ação na área do ensino fundamental e médio, ao mesmo tempo em que a tendência à mercantilização possibilitou a formação de um amplo setor educacional privado. Um conjunto enorme de escolas e conglomerados educacionais regidos, quase que exclusivamente, pelas regras capitalistas de mercado.

Um importante golpe de misericórdia veio com o abandono das famílias de classe média da opção pela escola pública e a crença de que ensino de qualidade estaria associado à escola privada. A sociedade acabou por perder um significativo instrumento de pressão sobre governos e os políticos em geral, no sentido de exigir melhores condições de ensino. Dentre tantas consequências negativas, vale ressaltar também um novo foco orientador da missão da escola para as crianças e os jovens. Abandonou-se a tradição da formação ampla dos indivíduos e da transmissão do conhecimento. Uma boa escola passa a ser considerada aquela que “garante o sucesso de meu filho no vestibular” e o posterior ingresso no ensino superior.

A realidade da rede pública, via de regra, foi de perda ainda maior de qualidade. A tão sonhada descentralização para estados e municípios não foi acompanhada dos recursos orçamentários necessários e a administração pública federal praticamente se desincumbiu de zelar pela qualidade do ensino oferecido na ponta do sistema. Os resultados podem ser sentidos em todos os tipos de avaliações realizadas. Alunos mal formados, índices expressivos de analfabetismo funcional, professores desmotivados, estrutura física e de apoio administrativa deficiente.

A lógica da contenção das despesas orçamentárias terminou por contaminar também a área da educação. Nem mesmo as reivindicações básicas dos setores historicamente ligadas à área têm sido atendidas, a exemplo de índices mínimos do PIB ou do orçamento para educação. Trata-se de tentativas de incorporar à realidade brasileira padrões de países que lograram dar um salto à frente, em termos de acesso e melhoria da educação de seus cidadãos.

Urgência de um novo modelo

Mas é importante ressaltar que apenas o índice quantitativo não basta. O nosso modelo educacional é antigo e viciado em padrões de acomodação. Tenta-se justificar a carência na qualidade da formação porque os salários dos professores são baixos. Os mecanismos do tipo “aprovação automática” acabam tendo alguma aceitação sob o argumento da pouca estrutura para atender ao volume de alunos. E por aí vai.

Ora, já passou da hora para que a sociedade e os governos passem a encarar a educação efetivamente como prioridade nacional. É sabido que a lógica político-eleitoral acaba priorizando aquilo que o jargão incorporou como “gestão de obras”. A maioria dos parlamentares e dos governantes têm como meta sua reeleição nas próximas eleições. Assim, não consideram “eficiente”, segundo essa ótica estreita e utilitarista, investir em políticas públicas que não lhe dão visibilidade imediata ou no curto prazo. O caso clássico e extremo desse tipo de enfoque são os investimentos em água e esgoto, que ficam invisíveis e correm por baixo do solo. Melhor seria construir pontes, asfaltar ruas, construir hospitais e até mesmo escolas. Mas sempre da perspectiva da “obra pronta” e não do modelo de saúde ou de educação a ser adotado.

A tão necessária “revolução na educação” começa, com certeza, com a alocação de mais verbas para a área. Mas os seus efeitos reais só serão sentidos nas próximas gerações. Infelizmente, e isso é importante reconhecer, a qualidade das anteriores e das atuais já está seriamente comprometida. Daí porque a questão da qualidade dos professores seja essencial. Atualmente, com os baixos salários oferecidos pela rede pública, o fato é que a grande maioria dos bons profissionais formados nas faculdades vão buscar outras opções de emprego. Poucos são os que ficam realmente por uma “abnegação da causa”. E essa realidade deve ser enfrentada de frente e com coragem. Os salários dos professores do ensino médio e fundamental devem ser de outro patamar.

E não se trata de um índice maior ou menor nesta ou naquela campanha salarial. Não! A questão é estrutural. Não adianta o governo federal continuar esse antigo jogo de empurra com os demais entes da federação, a respeito de quem seria o responsável por pagar bons salários aos mestres  [1] . A absoluta maioria dos mais de 5 mil municípios não tem condições de pagar a remuneração que um novo modelo requer. O mesmo ocorre com boa parte dos governos dos estados. Nesse caso particular dos vencimentos, é necessário redefinir as condições do atual pacto federativo, para que a esfera federal auxilie os demais nessa empreitada tão urgente.

Outro aspecto essencial diz respeito à inserção da escola no conjunto das referências políticas, culturais e institucionais da comunidade próxima. Isso significa a opção pelo regime de tempo integral das crianças na escola, com o aproveitamento de seu espaço nos horários livre e nos finais de semana. Com todas as observações críticas que possam ser feitas às experiências dos CIEPs (Brizola no estado do Rio de Janeiro) e dos CEUs (Marta na prefeitura de São Paulo), é de algo com inspiração similar que a educação está a exigir.

Esse novo tipo de projeto educacional não pode ser objeto de avaliações meramente quantitativas, para saber de seu potencial e do uso adequado de recursos. É óbvio que o controle da verba pública é necessário e os processos devem ser submetidos a avaliação. Porém, não se trata da velha cartilha da comparação com as despesas e receitas da economia doméstica no final do mês. E menos ainda da avaliação típica das empresas, em sua contabilidade de eficiência baseada na redução dos gastos para aumentar os lucros. Aqui a abordagem deve ser diferente.

A educação é um bem público e seus efeitos deverão ser sentidos para as próximas gerações. A questão não é tanto o foco de cortar gastos no presente, mas de otimizar a sua utilização, fazendo que os resultado sejam potencializados no futuro. O contrato social da opção pelo ensino público e universal pressupõe um compromisso da sociedade em alocar uma parte de seus recursos para a formação de seu próprio futuro, assim como o faz com a saúde e com a previdência social, por exemplo.

NOTA

[1]Isso leva a declarações infelizes, como a Cid Gomes, governador do Estado do Ceará, durante uma greve em 2011: “Quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.”

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5545

Paulo Kliass é Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de Paris 10.

Estão acabando com o magistério

Por Aurélio Munhoz*

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/estao-acabando-com-o-magisterio/

A mais nobre das profissões no rol das gloriosas ocupações que integram o universo da Educação está a um passo de entrar em colapso. O magistério nunca esteve tão desmotivado e nem nunca foi tão vilipendiado como tem sido na 6ª maior economia do planeta.

Não que o drama da classe seja novidade. Professor é desrespeitado desde sempre. Mas esqueçamos as barbaridades cometidas contra o magistério no passado para nos concentrar em apenas um dos problemas centrais da categoria no Brasil de hoje: os baixos salários dos professores.

Foto: Galeria de JD Hancock/Flickr

O novo piso do magistério, anunciado no mês passado pelo MEC (Ministério da Educação), recomenda aos estados e municípios pagar um salário mensal de 1.451 reais aos professores por um regime de 40 horas semanais de trabalho. Note-se que este valor é apenas uma recomendação. Não uma exigência.

Mesmo sendo baixo para uma categoria desta importância, o piso proposto é inatingível à grande maioria das 5,5 mil prefeituras brasileiras.

Levantamento divulgado em março no Paraná, estado onde o cenário de crise da Educação é menor, revelou um dado assustador: 51% dos 399 municípios do Estado já concederam reajustes salariais ao magistério em 2012.

Mesmo assim, não atingiram o valor. E o quadro deve piorar em 2013. Primeiro, devido à insuficiência das receitas das prefeituras. Depois, em função do efeito cascata que a correção do piso acarreta sobre as folhas de pagamento dos governos municipais devido à necessidade de repasse do valor aos professores aposentados e a todos os beneficiados pelos Planos de Cargos e Salários do Magistério – fato que, aliás, deve obrigá-los a superar o limite dos 52% de comprometimento de sua receita corrente líquida com pessoal, fixados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Em estados mais pobres, o quadro é ainda pior. Seus governadores podem pedir ajuda à União para complementar os valores que as prefeituras pagam até atingir o piso. Mas apenas 1.756 municípios de nove estados do Norte e Nordeste (AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB, PE e PI) que recebem recursos do governo por meio do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério) têm este direito garantido. Os demais penam em tirar da cartola soluções financeiras mágicas para honrar as exigências previstas na Lei do Piso.

Esta é uma das razões pelas quais, como denunciam os prefeitos, um dos pilares do problema é a insuficiência dos recursos para o financiamento da Educação. De acordo com o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, de cada 1 real arrecadado em impostos pelo Brasil, 57 centavos ficam com a União e apenas 18 centavos, com os municípios.

Isto não significa que os municípios não tenham culpa pelos baixos vencimentos pagos aos professores, mas que a política salarial do magistério não pode ser tratada apenas como uma questão econômica e de responsabilidade apenas das prefeituras. Há um componente fortemente político na solução dos baixos salários dos professores, que passa por uma ampla reforma tributária – seguida de uma distribuição mais justa de receitas entre os Entes Federados – para garantir o custeio dos aumentos de vencimentos que os professores merecem.

Mas o caos do magistério é extremamente grave por outra razão – e é neste aspecto que reside o eixo deste artigo. É que a consequeência direta do descaso imposto ao magistério é o desinteresse dos jovens pela carreira e a fuga dos profissionais que já atuam na área para outras atividades, mais rentáveis e menos desgastantes.

Os dados justificam esta preocupação. Estudo encomendado pela Fundação Victor Civita à Fundação Carlos Chagas revelou que somente 2% dos estudantes do ensino médio têm como primeira opção no vestibular cursos ligados ao magistério.

E isto não é tudo.

De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entre 2001 e 2006, o número de cursos de licenciatura cresceu 65%; o de matrículas, apenas 39%. As conseqüências do problema são palpáveis: ainda segundo o Inep, considerando-se apenas o Ensino Médio e as séries finais do Ensino Fundamental, o déficit de professores com formação adequada passa dos 710 mil no Brasil todo.

Como se percebe, a degradação das condições de vida do magistério é muito mais que a degeneração de uma categoria profissional. É sinal da grave crise enfrentada pela instituição Educação.

E não se diga que a culpa pelo problema é apenas dos governantes e legisladores que prometem – e nunca cumprem – posicionar a Educação como sua prioridade. A imprensa, o setor privado e a sociedade adotam rigorosamente a mesma atitude.

A mídia porque, ao invés de promover um debate sério e profundo sobre a Educação, prefere concentrar seu poder de fogo na divulgação sistemática da mediocridade e da cretinice, classificadas de notícias. “Notícias” que agradam ao andar de baixo mas que, acima de tudo, rendem mais reais porque possuem perfil marcado por apelo supostamente popular – futebol, sexo, escândalos, criminalidade e as costumeiras idiotices envolvendo celebridades midiáticas.

O setor privado porque, embora se defina como de vanguarda no ensino, guardadas as exceções de sempre, paga aos seus professores menos que a grande maioria dos profissionais com formação universitária e lhes oferece condições de trabalho nem sempre dignas.  Com a diferença de que, pela pressão da lógica capitalista, cobra deles muito mais resultados que no setor público.

A sociedade também é responsável pelo problema. Ao invés de enfrentar este cenário com a seriedade que o tema merece, intensificando as cobranças tanto dos agentes públicos quanto dos privados, prefere desestimular seus filhos a seguir a profissão, rendendo-se à lógica pragmática do capital. Ou apenas se omitir do processo, quando entrega às escolas o ingrato papel (que é seu) de educar os próprios filhos.

O Brasil, que sonha em ser alçado ao seleto rol dos países desenvolvidos, está acabando com a carreira do magistério. Por analogia, está comprometendo seriamente a Educação e, o que é pior, o futuro que estamos reservando aos nossos descendentes. Triste que seja assim.

*Aurélio Munhoz é jornalista, sociólogo, consultor em Comunicação e presidente da ONG Pense Bicho. Pós-graduado em Sociologia Política e em Gestão da Comunicação, foi repórter, editor e colunista na imprensa do Paraná.

TODOS AO CONGRESSO DA CSP CONLUTAS

Existem lutas importantes no país, como as greves da construção civil, a campanha salarial do funcionalismo, da educação, as mobilizações populares contra os desalojamentos promovidos pelos governos, e muitas outras. Com as consequências da crise econômica internacional, é provável que a polarização no país aumente ainda mais.

Mas os trabalhadores precisam avançar na unificação de suas lutas e encontrar uma organização que esteja a seu lado. Cada uma das lutas tem menos possibilidades de vitórias se estiverem isoladas. E precisam superar as ilusões no governo e nas centrais (CUT e Força Sindical) que o apoiam. O Congresso da CSP-Conlutas deve ser uma alternativa a isso tudo.

A CSP-Conlutas se firmou como a principal conquista na reorganização do movimento sindical, popular e estudantil. Estamos em um momento difícil para o movimento operário: o terceiro governo petista ainda tem grande peso entre os trabalhadores, afirmando uma proposta de colaboração de classes e um plano neoliberal. A existência e o fortalecimento da CSP-Conlutas tem uma enorme importância.

A central das Lutas
Em primeiro lugar pelas lutas. Não é por acaso que em geral seu nome está ligado às mobilizações mais importantes do último período. A luta do Pinheirinho, que teve repercussão nacional e internacional foi dirigida pela CSP-Conlutas. As grandes marchas a Brasília, as únicas grandes mobilizações de peso nacional de oposição ao governo também foram comandadas pela CSP-Conlutas. As direções de sindicatos e oposições ligadas à central são hoje parte importante da campanha salarial do funcionalismo. As greves operárias da construção civil de Belém (PA) e Fortaleza (CE) foram dirigidas por sindicatos filiados a CSP-Conlutas.

A CSP CONLUTAS esteve presente nas greves da educação. Participou ativamente dos 112 dias da Greve de Minas.

Funcionamento democrático
Em segundo lugar porque a CSP-Conlutas é uma entidade de frente única, plural, com distintas organizações de diferentes origens, que preserva a democracia operária como base para seu funcionamento. Vivemos tempos difíceis em que as burocracias controlam ferreamente os sindicatos, e partidos impõem burocraticamente seu controle nos organismos (sindicatos, associações). A democracia operária possibilita que a base decida sobre as principais polêmicas, mantendo-se o marco da unidade.

Central que não é só sindical,
mas de todos os movimentos
Em terceiro lugar, por se tratar de uma central que não é apenas sindical. A unidade entre o movimento sindical e popular, por um lado, possibilitou a unidade na luta do Sindicato dos Metalúrgicos de São José e a resistência do Pinheirinho.

A unidade do movimento estudantil com o operário é outra das marcas da Central. A ANEL se firmou também como única alternativa nacional dos estudantes contra o governismo da UNE. A vitória de uma chapa dirigida pela unidade entre a ANEL e a esquerda da UNE para o DCE da USP contra a direita mostra a força dessa alternativa.

As lutas contra as opressões machistas, racistas e homofóbicas têm um lugar importante na Central. O Movimento Mulheres em Luta vem se firmando na luta contra o machismo. O Quilombo Raça e Classe acaba de dirigir uma luta popular em São Luís (MA), além de seu peso entre os quilombos da região.

Central socialista
Em quarto lugar, a CSP-Conlutas defende o socialismo. Em um momento em que grande parte das correntes de esquerda abandonou o socialismo, é muito importante ter a CSP-Conlutas como parte do movimento de massas no Brasil.

Não existe nenhuma alternativa nacional articulada no terreno da oposição de esquerda ao governo que se compare a CSP-Conlutas. Os dois setores das Intersindicais não conseguiram firmar um pólo real alternativo à CUT e a Força Sindical. As forças que romperam o Conclat, em 2010, não conseguiram gestar uma alternativa, e uma parte delas estará presente (Fenasps) no Congresso como observadora. É hora então de construir uma alternativa unitária. Integre-se a essa luta.

O MEL VAI ESTAR NO CONGRESSO DA CSP CONLUTAS
O Movimento Educação em Luta estará presente neste Congresso. Venha conosco participar deste importante momento para a classe trabalhadora brasileira.
Entre em Contato. Deixe seu recado abaixo ou mande um e-mail para olimgustavo@gmail.com

fonte: www.pstu.org.br

VEJA O VIDEO DE CONVOCAÇÃO PARA O CONGRESSO

http://www.youtube.com/watch?v=Fwj3AYKsrtU&context=C48a815dADvjVQa1PpcFPMhZaw7dReBoGwDAuXXbNKY3xXYxZLxtQ=

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROÍBE PROFESSORES NÃO PODE MAIS MERENDAR NAS ESCOLAS

NÃO COLOQUEM FOCINHEIRA NA BOCA DO PROFESSOR ! !!!!

A Secretaria de Educação do estado de Minas Gerais apresentou uma resolução sobre quem pode se beneficiar da merenda escolar nas escolas públicas.

Somente o aluno pode merendar, professores e funcionários ficam excluídos desse direito.

O que tenho a dizer é que isso me impressionou muito, quando tal atitude foi implantada nas escolas municipais de Governador Valadares e quando a querida professora Amanda Gurgel, em seu protesto na Assembleia Legislativa do Rio Grande Norte, criticou a norma que proibiu os professores de merendarem na escola, por iniciativa de um promotor.

Quem não se lembra da expressão "Cuscuz alegado"?

Agora essa medida está sendo adotada pelo Estado de Minas Gerais, baseada em lei sancionada pelo presidente da República.

O que tenho a dizer a todos é que esta é uma lei que viola um Direito Básico do ser humano, que é o direito à alimentação, garantido pelos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e pela Constituição Federal.

O direito à alimentação é um direito recentemente incluído na Constituição do Brasil. Passou a figurar como direito social no Artigo 6º da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional 064/2010, que incluiu o direito à alimentação entre os direitos sociais individuais e coletivos.

O Artigo 6º da Constituição Federal, após a EC 064/2010, ficou com a seguinte redação:

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

Para garantir os direitos sociais, que a Constituição Federal brasileira define como direitos individuais e coletivos, é preciso criar e estruturar sistemas públicos com este objetivo.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado pela Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional.

A LOSAN estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada.

Nesse sentido penso que é de extrema importância que os movimentos sociais, os movimentos sindicais e centrais sindicais, igrejas reajam contra essa determinação do Governo, através de mobilizações e ações judiciais. Que seja uma mobilização nacional.

As lutas de Base me fazem lembrar da seguinte passagem Bíblica: "Não coloque focinheira no Boi que debulha o grão" ( Dt. 25, 4).

" Costumava-se debulhar as espigas com a força de animais arrastando um peso sobre ela. Esta lei não se preocupa apenas com os animais, mas principalmente com os trabalhadores: eles têm o direito de aproveitar o produto do próprio trabalho".

Lídice Pimenta/Professora da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.