MOVIMENTO EDUCAÇÃO EM LUTA - MEL
UNIDADE NA LUTA PARA FORTALECER O SINDICATO E ENFRENTAR ANASTASIA
INTRODUÇÃO
Apresentamos aqui resoluções ao 9º Congresso do Sindicato único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais. Saudamos a todos (as) os (as) participantes a este Congresso e desejamos que estes três dias de debate contribuam para a mudança de rumos de nossa entidade e do fortalecimento de nossa categoria.
Somos trabalhadores em educação que lutam pela transformação social, e pela defesa dos direitos dos trabalhadores. Os governos, mesmo os ditos de esquerda, governam para o capital no sentido de manter a ordem do sistema. A maioria dos sindicatos, que outrora eram um exemplo de democracia e de luta, se converteram em um instrumento do partido da ordem, o qual se transformou o PT. São sindicatos que não dão mais respostas à necessidade de suas categorias, pois sua direção não tem independência política frente aos governos.
Diante dessa situação, a democracia no sindicato é importantíssima para que os (as) trabalhadores (as) possam se apropriar desta ferramenta para encaminhar a sua luta transformadora da realidade. Nossa palavra é a da crítica compromissada com a práxis que coloca os (as) trabalhadores (as) como motor da história. É preciso mudar os rumos do movimento sindical para darmos conta de uma conjuntura de crise econômica grave cujas conseqüências já são sentidas pelos trabalhadores e pela maioria da população. Esta crise demonstra que o capitalismo só aprofunda a miséria da maioria da população mundial e mais do que nunca é necessário construir uma nova ordem, um mundo SOCIALISTA.
Garantir a PROPORCIONALIDADE na direção do nosso sindicato é o primeiro passo. Precisamos pluralizar a direção sindical. A corrente política que dirige majoritariamente o sindicato, a Articulação Sindical/CUT, está esgotada, já não responde mais aos desafios colocados pela conjuntura. Faz-se necessário que na próxima composição da direção estejam representados politicamente os outros setores que também atuam na categoria, inclusive dirigindo subsedes.
Nos colocamos à disposição para o desafio de fortalecer o nosso sindicato para que ele possa dar respostas satisfatórias à categoria, que quer lutar e precisa ver-se representada na direção do seu sindicato.
CONJUNTURA INTERNACIONAL
O mundo está diante de uma crescente polarização política e social
Nós trabalhadores(as) em educação, não podemos lutar por melhoria de nossas vidas sem entender o que está acontecendo no mundo hoje, afinal o Brasil é parte dessa realidade. É notório o crescimento da crise econômica mundial com recessão em vários países da Europa (Portugal, Grécia, Itália, Espanha..). Estamos vivendo o terceiro momento da crise econômica mundial iniciada no final de 2007. O primeiro foi a queda livre em 2008; o segundo foi a recuperação, a partir da ação dos governos imperialistas entregando 25 trilhões de dólares aos bancos e grandes empresas. O terceiro se iniciou com a crise das dívidas publicas na Europa se materializa em brutais planos de austeridade que logo se generalizaram por toda a Europa.
Nesse terceiro momento existe um crescimento anêmico dos países imperialistas como EUA e Inglaterra e um crescimento maior dos BRIC’s (Brasil, Rússia, Índia e China) embora já estejamos vendo um processo de desaceleração também dessas economias.
O fato é que a situação atual revelou não só a crise do neoliberalismo, mas, principalmente, o caráter do próprio capitalismo, sistema no qual as crises se sucedem e aprofundam cada vez mais suas contradições. Trata-se de uma crise estrutural do próprio sistema que atinge em cheio todos os setores da classe trabalhadores, inclusive o funcionalismo público. E as consequências, trágicas, vão desde a perda do emprego, a eliminação e redução de direitos até o aprofundamento da xenofobia, do racismo, do machismo e dos ataques ao meio ambiente.
Estamos num desses momentos fundamentais da história em que não deve haver espaço para a vacilação. Para o capitalismo se manter é necessário ameaçar a humanidade e não resta para a humanidade outra opção do que procurar se salvar através da superação deste sistema e a construção do socialismo. O capitalismo não cairá de maduro, derruá-lo é uma tarefa da classe trabalhadora de conjunto.
Diante desta situação propomos ao 9º congresso do Sind-Ute:
Ponto 1 – Se posicionar em apoio e solidariedade aos trabalhadores europeus e contra os planos de austeridade, que reduzem os investimento públicos sociais, retiram direitos dos trabalhadores e garantem recursos públicos para salvar os bancos e grandes empresas.
Justificativa – No último período houve um aprofundamento das lutas nos países Europeus, com fortes greves e grandes manifestações de rua, impulsionados principalmente pela juventude, mas com presença marcante do proletariado. Omotor das mobilizações é a manutenção dos direitos sociais conquistados por anos de luta e que constituíram o chamado estado de bem estar social.
Ponto 2- Apoio do povo árabe e defesa da continuidade do processo revolucionário para que o povo assuma o poder dos estados.
Justificativa – As revoluções que vimos no mundo árabe foram fundamente motivadas pelas péssimas condições de vida da população com uma ausência completa de perspectiva da juventude e por direitos democráticos, a derrubada de ditaduras. Governos ditatoriais que independente de em algum momento do passado terem assumido posição de confronto com os Estados Unidos, no último período oprimiam o povo para garantir a manutenção dos lucros das multinacionais que exploram o petróleo na região e apoiavam o estado de Israel, uma base militar mantida pelos Estados Unidos para tentar controlar o mundo árabe. O reposicionamento do “imperialismo” a favor dos revolucionários contra as ditaduras foi uma manobra. Assim os governos que assumiram continuam sendo agentes que não governam para a maioria da população trabalhadora.
Ponto 3- Apoiar a luta dos estudantes chilenos em unidade com a classe trabalhadora pelo fim da educação privada e mais verbas para a educação pública.
Justificativa - A educação pública chilena foi toda privatizada com as reformas neoliberais desde os anos 80 abrangendo hoje da pré-escola até a universidade. O atual presidente, Piñera quer acabar com o que restou da educação pública legitimando que o ensino privado receba dinheiro do Estado para que o administre e o “utilize em seu estabelecimento”. Essa situação motivou um conjunto de manifestações estudantis que cresceram chegando a uma greve geral que fez o governo a recuar em medidas que impedem que os trabalhadores e a juventude pobre não consigam chegar a uma universidade.
Ponto 4- Pela Unidade da luta dos trabalhadores da América Latina e pela exigência por parte do governo Lula da retirada imediata das tropas do Haiti.
Justificativa – Diante da internacionalização cada vez maior da economia, o que representa o interesse dos grandes capitalistas, cabe às organizações dos trabalhadores também atuar pela internacionalização da lutas. Parte importante deste processo é que os trabalhadores brasileiros repudiem as ações de opressão do governo local sobre outros povos. Isto é o que fez o governo Lula e continua fazendo o governo Dilma ao manter tropas de ocupação no Haiti.
CONJUNTURA NACIONAL
Apesar da crise mundial, o Brasil ainda goza neste momento de um crescimento da economia. As grandes multinacionais apostam no Brasil como plataforma de exportações de matérias primas para todo o mundo e de automóveis e eletrodomésticos para a América Latina.
Os planos de investimentos dessas empresas seguem sendo aplicados no país, que tem uma mão de obra barata e um governo completamente alinhado com as multinacionais. Crescimento econômico e super exploração dos trabalhadores caminham junto no Brasil. Os lucros obtidos aqui são importantes para compensar parcialmente a crise nos países imperialistas.
Além disso, a perspectiva da exploração do petróleo com o pré-sal e as obras para a Copa e Olimpíada são elementos a mais para manter o crescimento.
Mesmo assim, existe uma desaceleração da economia, que vai cair de um crescimento de 7,5% em 2010 para algo próximo a 3% em 2011. Essa desaceleração, que já é um reflexo das consequências da crise mundial no Brasil, deve seguir em 2012, e se a crise internacional se aprofundar, pode provocar uma nova recessão no país.
Dilma está preocupada mas, repete as medidas aplicadas por Lula para enfrentar a crise de 2008 e não mudou o essencial da política econômica.
A taxa de juros, que aumentou no início de seu governo para 12%, passou a ser reduzida, chegando a 10,5% , mas segue sendo uma das maiores do mundo, penalizando os trabalhadores.
Diante deste quadro propomos ao 9º congresso do Sind-Ute:
Ponto 5- Se posicionar de forma contrária à política de favorecimento das grandes empresas como medidas de precaução à crise econômica mundial.
Justificativa – Dilma, seguindo o exemplo de Lula, está aplicando redução de impostos para as empresas, para tentar segurar o consumo em queda, como a redução do IPI para a linha mas não compreende que a suspensão de impostos beneficia, principalmente os empresários, uma vez que os investimentos na área social cairão pela diminuição da arrecadação do estado.
Ponto 6- Exigir dos governos que, como medida de prevenção à crise, é preciso ampliar as garantias de emprego e os direitos sociais para os trabalhadores (desenvolveremos melhor no plano de lutas) sem nenhum corte. Nenhum direito a menos.
Justificativa - Para prevenir-se da crise, Dilma não anunciou nenhuma iniciativa real em defesa dos trabalhadores. Ao contrário, tramitam no Congresso Nacional projetos que representam graves ataques aos direitos dos trabalhadores. Um exemplo é a PL 549/2009 que propõe o congelamento dos salários dos servidores públicos. Também há a Projeto de Lei 1992/2007 que visa privatizar a Previdência desses servidores e o Projeto de Lei 1749/2011 cujo objetivo é avançar na privatização dos Hospitais Universitários. Não podemos nos esquecer da possibilidade do governo aplicar uma nova reforma da Previdência caso o país venha sofrer com os efeitos da crise mundial. Esta na mesa da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda desde 2010, o de reforma previdenciária que prevê uma nova regra draconiana que estabelece que a soma do tempo de contribuição e da idade do assegurado deve atingir 105 para que ele possa se aposentar (e 95 para as mulheres). Na prática essa regra estabeleceria a idade mínima para as novas aposentadorias. Por outro lado, também existe uma discussão apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo (SP), dirigido pela CUT, que tem enorme gravidade. Este sindicato defende que empresas e sindicatos possam fazer acordos “especiais”, sem ficar presos à legislação. Ou seja, no que foi o berço do sindicalismo combativo no passado está se discutindo uma proposta que poderia significar uma reforma trabalhista, contendo um ataque que nenhum governo de direita conseguiu até os dias de hoje. Com isso se deixaria de lado as conquistas dos trabalhadores asseguradas por lei, para negociações conduzidas pelos pelegos. Caso entrem em vigor, essas reformas seriam o maior ataque aos trabalhadores, semelhante às reformas levadas a cabo neste momento pelos governos da Europa.
Ponto 7- Pela ampliação de recursos do orçamento para as áreas sociais e suspensão do pagamento da dívida interna e externa aos grandes capitalistas
Justificativa - Já nos primeiros dias de governo, Dilma fez um corte de R$ 50 bilhões de reais do orçamento federal, o maior de toda a história. Esses cortes foram sentidos nos gastos sociais, com redução de 3,1 bilhões na educação e R$ 5 bilhões no programa de habitação Minha casa Minha Vida. Em 2011 pela primeira vez, desde 1997, o mínimo foi reajustado abaixo da inflação (-1,3%). E fez isso exatamente quando os deputados tinham dado um reajuste a si mesmos de 62%, e quando a própria presidenta teve um reajuste de 132% no seu salário. Assim como FHC e Lula, Dilma impõe um comprometimento de toda a economia brasileira para o pagamento da dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida 49,15% de todo o orçamento em 2011 foi destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida, ou seja, cerca de metade de tudo o que se arrecada em impostos e taxas no país é entregue aos banqueiros para pagar uma dívida que já foi paga inúmeras vezes. No orçamento para 2012 a situação se repete. O governo vai gastar R$ 1,06 trilhão, ou seja, 48% de todo o orçamento com o pagamento aos banqueiros. O governo gastará muito mais com a dívida pública do que com o funcionalismo (R$ 203 bilhões), investimentos (R$ 165 bilhões) e Previdência Social (R$ 308 bilhões) juntos. Arrocho no funcionalismo e no salário mínimo enquanto os lucros dos bancos no país não param de crescer. Só nos últimos 14 anos os lucros cresceram 1.575%, uma média de 112% ao ano. Em 2010 os bancos brasileiros aumentaram a lucratividade em 28,7%, quatro vezes mais que o PIB. Não por acaso, a candidatura de Dilma recebeu mais dinheiro dos banqueiros do que a do próprio Serra.
Ponto 8- Não às privatizações.
Justificativa - As privatizações de Dilma começaram. Apesar das promessas de campanha, o governo Dilma anunciou a entrega dos aeroportos ao capital privado. Os argumentos utilizados são os mesmos utilizados pelo governo FHC para privatizar as estatais. Ou seja, de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada. O governo privatizou a Empresa dos Correios e Telegráficos, por meio da criação da Correios S. A., através da Medida Provisória 532.
Ponto 9- Pela prisão de todos os corruptos e corruptores e confisco de seus bens.
Justificativa - Corrupção, Copa do Mundo e Olimpíada - 2011 foi marcado por uma queda recorde de ministros envolvidos em corrupção. Palocci iniciou a longa lista e depois dele mais seis caíram envoltos em denúncias de conluio com o setor privado, favorecimentos, desvio de verbas, relação promiscua com as Ong etc. Em todos ou quase todos os casos (Pimentel foi “poupado”), o roteiro era o mesmo: inicialmente a presidenta defendia o acusado mas quando percebia que a situação era insustentável, passava à ofensiva, “exigindo” explicações, e por fim a demissão, tentando passar à opinião pública imagem de gestora implacável contra os “mal feitos” do governo. A única coisa que aconteceu aos ex-ministros foi a perda dos cargos, ninguém foi preso e os cofres públicos não foram ressarcidos. E, contudo, o governo continua atrelada ao PMDB, Sarney, Jader Barbalho, Renam Calheiros e outros notáveis corruptos. Alem disso a corrupção pode piorar ainda mais com a flexibilização da legislação para facilitar as obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016. Os trabalhadores serão ainda mais expropriados em seus direitos e necessidades para que bilhões possam ser gastos com construções de estádios, centros olímpicos, com segurança etc. que nenhum benefício trará aos trabalhadores, a não ser empregos temporários e de baixos salários.(apresentaremos no congresso uma proposta de resolução melhor elaborada sobre os gastos e obras para a copa)
CONJUNTURA MINEIRA
Anastasia segue os passos de Aécio e aprofunda os ataques aos trabalhadores
Anastasia foi eleito com amplo apoio de todas as classes sociais na esteira da popularidade de Aécio e Itamar. Mas, também, pele enfraquecimento do PT, A candidatura de Hélio Costa, Ministro das Comunicações de Lula, não fez frente a força de Aécio. Principalmente apóss oito anos de Governo Aécio sem oposição.
O governo Anastasia aplica, sem nenhuma surpresa para os trabalhadores, aquilo que ele mesmo chamou, quando secretário de Aécio, de “choque de gestão”. O chamado choque de gestão não é mais que uma contenção de gastos com a máquina pública, penalizando principalmente a qualidade do serviço público, saúde e educação, que deveria ser oferecido para a população. Quem sofreu de perto e de imediato seu choque de gestão foi o funcionalismo público que conviveu, com fechamento de vagas de trabalho, congelamento salarial, além da retirada de direitos e a destruição das carreiras, a pá de cal foi o Subsidio. As cobranças sobre os servidores é uma forte característica do choque de gestão. Se algo não vai bem no serviço público, o culpado não é o governo que paga mal o funcionalismo, jogando-o na dupla ou tripla jornada, sem oferecer condições estruturais e capacitações adequadas para a melhoria da oferta do serviço prestado. Para os chamados “gestores”, se há algo de errado os responsáveis são os servidores.
Na educação é fácil comprovar essa tese: se o estudante não vai bem nas avaliações sistêmicas, de quem é a culpa? Os gestores não hesitam, os professores é que não estão ensinando como se deve. A lógica da produtividade, inclusive no pagamento de premio, corrobora mais ainda a tese da gestão empresarial no âmbito do serviço público. Produzir sempre mais e melhor, com o menor custo possível. Tudo isso, é claro, para promover a política neoliberal do estado mínimo. A população, sem informação de como funciona o sistema, ou de como deveria funcionar para melhor lhe atender, sequer consegue criticar esse modelo de gestão.
Para o movimento sindical, a política de Anastasia é a mesma de Aécio: intimidação dos servidores através do corte do ponto dos que ousam entrar em greve, ameaça de demissão, cooptação da justiça e da mídia e tentativa de desacreditar o movimento perante a opinião pública.
Diante do exposto propomos ao 9º congresso do Sind-Ute:
Ponto 10- Se posicionar como oposição ao governo\Anastasia
Ponto11 Incorporar campanha contra a renúncia fiscal e de favorecimento das grandes empresas promovida pelo governo estadual.
Justificativa - A política de enxugar os gastos da máquina pública não se contrapõem as benesses que são dadas aos empresários, principalmente aos grandes empreiteiras e mineradoras. Somente com a construção do faraônico centro administrativo, na região norte de BH, foram gastos mais de 1 bilhão de reais. Com a reconstrução do Mineirão para a copa do Mundo será gasto outro bilhão. Se somarmos todas as obras daria para de fato garantir uma educação e saúde pública de qualidade para o povo mineiro. Neste mês de janeiro sentimos bem as consequências da opção do governo em privilegiar os empresários. A população pobre pagou com a vida as consequências das chuvas que todo ano varre as cidades mineiras e o governo simplesmente diz não ter dinheiro. :
Ponto 12- Pela unificação da luta de todo o funcionalismo público estadual
Justificativa - Precisamos valorizar cada ato corajoso que desafiou o governo mineiro nas nossas greves, entretanto, temos consciência de que é necessário mais organização e maior participação na luta para encostar esse governo na parede e obrigá-lo a negociar.
Anastasia é nosso inimigo! É inimigo da educação e todo o serviço público! Vamos organizar um poderoso batalhão do funcionalismo em unidade com os movimentos sociais para enfrentá-lo.
Ponto 13- Denunciar a aliança que existe entre PT e PSDB em Minas –
Justificativa – Em Minas vários exemplos já citados materializam esta aliança, a relação de camaradagem entre Pimentel e Aécio, que se concretizou em candidatura única em BH, as vaias dobradinhas que ocorreram interior afora entre Dilma e Anastasia, gerando até um slogan Dilmazia. Esta aliança enfraquece as forças de oposição no estado e por conseguência fortalecem o governo quando ataca os trabalhadores.
POLÍTICA EDUCACIONAL
Em 2011 a educação levou trabalhadores e estudantes à luta em vários países do mundo. O Chile foi estremecido por uma onda de estudantes que se rebelaram contra a privatização da educação. Na Europa vimos jovens e trabalhadores ocuparem as ruas, indignados com os planos de austeridade construídos pelos governos para enfrentar a crise econômica e que têm como um dos alvos a educação pública. No Brasil foram 22 greves estaduais e mais outras tantas municipais.
Todas estas lutas levantaram bandeiras bastante conhecidas por nós: contra o corte de verbas ou por mais verbas para a educação pública; valorização dos profissionais da educação, contra a privatização e por mais vagas nas instituições públicas da educação infantil às universidades.
Em nosso país lutamos contra uma crise crônica da educação que em 2011 foi polarizada por alguns elementos: a implementação do piso salarial nacional e a ampliação das verbas para a educação. Estes elementos foram motivados pela aprovação da lei 11.738/2008 em 2008 e o julgamento de sua constitucionalidade pelo STF em agosto de 2011; pela tramitação no congresso nacional do novo plano nacional da educação (PNE) onde o governo propõe ampliar gradativamente o percentual do PIB a ser investido na educação dos 4,5% de hoje para 7% em 2020, uma emenda que alterou este percentual para 8%, Mesmo que a UNESCO diga que o mínimo necessário para pelo menos colocar as crianças e jovens na escola seria de 10% em 2012.
Em MG mais um golpe de Anastasia
Os educadores mineiros poderão ter, a partir de janeiro de 2012, mais uma sigla em seu contracheque, a VTAP - Vantagem temporária de antecipação de posicionamento.
A exemplo da PRC do Itamar, da VTI de Aécio e da VPNI de Anastasia, a VTAP (também de Anastasia)é uma enganação porque é mais uma forma de driblar um reajuste imediato que os educadores merecem. A VTAP nada mais é que o escalonamento em 4 parcelas(de 2012 a 2105) do provável reajuste que a nova lei do subsídio poderá promover ao ser feito o novo posicionamento no início do próximo ano.
Para saber se terá a VTAP é necessário ver na tabela de vencimento básico (VB) da lei 19837/2011(ver no site da ALMG) que é baseada na lei do Piso Salarial Nacional (para os professores e especialistas). Deve-se somar as vantagens pessoais com o VB e subtrair desse resultado o valor do subsídio de janeiro de 2011 a que tinha direito. Isso vale para quem ficou ou não no subsídio. A diferença encontrada é que será dividida em 4 parcelas. Serão pagos 25% a cada ano até completar a totalidade em 2015. Isto é, quem tiver reajuste no novo posicionamento só o receberá, de fato, em 2015.
Para quem não está contemplado na lei do Piso Salarial Nacional (ASB e ATB) é necessário esperar o governo publicar uma resolução ou decreto com o novo posicionamento.
Com essa nova e engenhosa forma, Anastasia, tenta enganar a categoria fingindo que está pagando o piso salarial e, consegue jogar para frente um reajuste que deveria ser pago já.
Com isso o governo dá por encerrada a campanha salarial de 2011, mas para nós, educadores, ela não termina aqui. Continuaremos nossa luta por valorização.
Diante destes elementos propomos ao 9º congresso do Sind-Ute resolve:
Ponto 14 - Financiamento
14.1 - Impulsionar e incorporar as lutas organizadas de todos os setores do movimento sindical e popular pela aplicação imediata do equivalente a 10% do PIP de recursos estatais na educação pública estatal e para que os percentuais constitucionais vinculados à educação passem a ser de 25% da união e 30% dos estados, municípios e distrito federal de suas respectivas receitas.
14.2 - Participar do ato de entrega do plebiscito popular pela aplicação dos 10% do PIB na educação em fevereiro.
14.3 - Defender que o controle dos investimentos devam se dar por conselhos populares compostos de usuários e trabalhadores das instituições educacionais públicas de caráter deliberativo.
Justificativa: O Brasil caminha para ser a 6ª economia do mundo e é o 88º em investimento na educação; os investimentos só se reverterão a favor da população trabalhadora se forem feitos pelo estado e em instituições públicas; além se serem parcos os recursos para a educação a municipalização e os mecanismos de controle que foram como foram criados pela lei do Fundef e Fundeb permite que estados e municípios utilizem os recursos públicos a seu bel prazer, a exemplo do que ocorre aqui em Minas Gerais.
Ponto 15 - Valorização dos trabalhadores
15.1- Impulsionar e incorporar as lutas de todas as organizações sindicais e populares pela implementação imediata do piso salarial nacional para professores e funcionários para a jornada de 20h sendo pago proporcionalmente para as jornadas superiores a esta.
15.2 - Defender o valor de R$1937,26 para 2012 com uma previsão de progressividade para atingir o valor estipulado pelo Dieese.
15.3 - Luta contra o subsidio como forma de remuneração dos servidores.
15.4 - Associar diretamente, com a mesma hierarquia à luta pelo piso a reivindicação da construção, ou reconstrução, de carreiras únicas e isonômicas para a educação com critérios objetivos de progressão: tempo (biênio e qüinqüênio), escolarização e formação e produção intelectual. Com progressões automáticas, sem janela de tempo, para todos que atenderem os requisitos. Nossa luta e para que esta formulação se transforme em lei estadual e federal.
15.5 - Lutar pelo fim das avaliações de desempenho e as avaliações externas dos estudantes buscando construir junto aos trabalhadores e aos estudantes mecanismos de denúncia e de desmoralização destes instrumentos
15.6 - Participar, com estas bandeiras, da greve nacional dos dias 11,12 e 13 de março e propor sua ampliação caso seja necessário.
Justificativa: A desvalorização salarial e profissional dos trabalhadores em educação é a principal chaga do sistema educacional brasileiro e, conseguentemente, mineiro; Essa desvalorização não só é reflexo da falta de investimentos, mas é também utilizada pelos governos para banalizar formal da classe trabalhadora. Os educadores são levados a exaustão pelas extensas jornadas de trabalho e a desmotivação pela ausência de perspectiva de crescimento profissional; A lei do Piso salarial nacional não obteve o efeito esperado pelos trabalhadores pela sua dubiedade, mas principalmente pela ação de governos como o de Aécio/Anastasia de favorecimento de grandes empresas e da corrupção em detrimento dos interesse da população e do governo federal que não esta disposto a comprometer seus acordos para fazer com que a lei do piso salarial nacional da educação cumpra o papel de valorização dos educadores; A resposta de Anastasia à lei 11.738 foi a destruição da carreira via subsídio.
Ponto 16 – Educação Infantil
16.1- Incorporar a luta para que as professoras e professores da educação infantil tenham a mesma carreira com isonomia salarial e de progressão dos professores dos outros níveis de ensino.
16.2- Incorporar a luta pela universalização das vagas para a educação infantil em instituições públicas, em tempo integral com destinação de recursos extras nos orçamentos municipais, estaduais e federal para a implementação das escolas de educação infantil.
Justificativa: A educação infantil é parte da educação básica, direito da criança, obrigação do estado e uma necessidade das crianças e mães da classe trabalhadora; As instituições de educação infantil não são apenas espaços de cuidado das crianças mas espaços de estímulo do desenvolvimento cognitivo das mesmas, o que se dá a partir de 0 ano e deve ser realizado por profissionais qualificados, ou seja professoras e professores. (com curso médio normal ou pedagogia); Apenas 20% das crianças 0 a 5 anos são atendidas em instituições educacionais públicas.
Ponto 17 - Privatização da educação
17.1 -Impulsionar e incorporar as lutas de todas as organizações sindicais e populares contra a privatização da educação em todas as suas modalidades.
17.2 - Implementar uma campanha em defesa de que os recursos públicos estatais sejam utilizados exclusivamente em instituições públicas estatais e contra as PPPS (parcerias públicas privadas) na educação.
17.3- Implementar uma campanha pelo fim da interferência de ONGs e fundações empresariais na gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas;
Justificativa: A privatização da educação em suas diversas formas (PPP, compra de vagas em instituições privadas, isenção de impostos, convênios, etc.), sob o ponto de vista dos estudantes e trabalhadores, fracassaram em diversos países onde foi implementada a fundo, gerando em 2011 lutas bastante radicalizadas, a exemplo do Chile; No Brasil a privatização esta bastante avançada na universidade e caminhando a passos largos para o ensino técnico e básico. 80% das vagas universitárias são em instituições privadas isto é estimulado por incentivos fiscais e pela compra de vagas por parte do estado, via projetos como o prouni, convênios etc.
Ponto 18 – Lutar contra a política aplicada nas escolas referências, pela garantia de grades autônomas, equiparadas com a inclusão das disciplinas de filosofia e sociologia a em todo o ensino básico.
Ponto 19 - Condições de trabalho – Planejamento e mais
19.1- Impulsionar e incorporar as lutas de todas as organizações sindicais e populares pela implementação de 50% da carga horária em atividades extraclasse. Pelo fim do módulo II
19.2 - Não dissociar a luta do Piso desta bandeira e desenvolver uma campanha que abarque os municípios.
19.3. Lutar contra a ampliação dos dias letivos e da jornada semanal de trabalho dos profissionais de educação.Pela manutenção da jornada única em Minas Gerais (não as 30h).
19.4 Pela implementação de escolas em tempo integral, com condições administrativas e pedagógicas adequadas para a permanência dos alunos durante os dois turnos diurnos, provida com trabalhadores em educação concursados, e sem prejuízo dos direitos e da carga horária dos profissionais.
19.5 Lutar pela aplicação dos seguintes quantitativos máximos de estudantes por turma:
Ensino médio 35; 4 Séries Finais do ensino fundamental 25, séries médias do ensino fundamenta (4º e 5º anos) 20 alunos, séries iniciais do ensino fundamental (alfabetização) 15 alunos. Educação Infantil 0 ano a 11 meses ------, 1ano a 1ano e 11 meses ---------, 2anos a 2 anos e 11 meses -----------, 3 anos a 3 anos e 11 meses -----------, 4 e 5 anos ------------.
19.6 - Lutar pela garantia de vagas para a educação de jovens e adultos.
19.7- Formação continuada de caráter científico para os trabalhadores em educação, com base nas reais necessidades do profissional e dentro da sua jornada de trabalho.
19.8 - Defesa de um ensino laico.
19.9 - Autonomia pedagógica e gestão democrática da escola pública. Defesa da eleição de diretores de escola por professores, funcionários e comunidade escolar. Autonomia dos colegiados, assembléias e conselhos escolares.
Justificativa: O trabalho profissional docente abarca outras tarefas além do contato direto professor/aluno, o mesmo deve ter natureza criativa e autônoma para responder as necessidades de cada comunidade escolar; Dentro de cada comunidade escolar existem demandas específicas de crianças e jovens que precisam ser respondidas pela escola; A lei11.738 versa sobre o piso salarial nacional, e seu posterior julgamento pelo STF determina que 1/3 da jornada do magistério deve ser destinada a planejamento; A sociedade moderna tem uma necessidade crescente de escolarização e que o estado cuide por mais horas no dia das crianças e jovens; A tarefa principal da escola é atuar no desenvolvimento cognitivo e na educação escolar formal aliado ao cuidado das crianças e adolescentes; A desigualdade social e a ideologia individualista próprias do capitalismo geram um aumento exponencial da violência que reflete inevitavelmente nas escolas. A mesma só pode ser minimizada no interior das instituições escolares reduzindo a concentração de jovens e com a possibilidade de individualizarmos o atendimento a cada um deles; A história da escolarização Brasileira e Mineira deixou de fora milhares de crianças que se tornaram jovens e adultos sem escolarização necessária. Esta tendência permanece pois a evasão escolar, por motivos muitas vezes estranhos à escola, permanece alta.
Ponto 20 - Concurso Público
20.1- Impulsionar e incorporar as lutas de todas as organizações sindicais e populares por concurso público para todas as funções da escola. Eliminando a possibilidade de contratação precária, mesmo para cargos temporários.
20.2 - Defender a efetivação dos contratatos da rede estadual, com todos os direitos dos concursados como uma política compensatória para corrigir a distorção gerada nos últimos 30 anos.
Justificativa: O concurso público é a única forma justa e isenta de ingresso de um trabalhador nas carreiras públicas. No entanto em Minas Gerais a política de contratação gerou distorções impossíveis de serem corrigidas, existem trabalhadores que estão a 20 anos atuando no estado com contratos precários, a maioria deles efetivados pela 100 mas em condição desfavorável em relação ao restante dos trabalhadores. Os trabalhadores não são responsáveis pela irresponsabilidade dos governantes e não podem ser punidos por isso.
Ponto 21 - PNE
21.1- Impulsionar e incorporar a luta de todas as organizações sindicais e populares contra a aprovação do PNE que tramita no congresso nacional. Pela construção e aprovação de um PNE dos trabalhadores.
Justificativa : O projeto de PNE apresentado pelo governo Dilma não reflete sequer as proposições aprovadas na CONAE, muito menos o interesse dos trabalhadores e usuários das instituições públicas de ensino; No projeto do governo a proposta de finaciamento é muito inferior ao mínimo necessário além, do que o mesmo regulamenta todos os programas privatizantes que são implementados pela federação,estados e municípios, deixando para as mais variadas parcerias que favorecem a iniciativa privada com recursos públicos; Foi alvo de milhares de proposições de emendas por parte do movimento sindical e social, emendas que em sua ampla maioria não têm chance se serem aprovadas; As metas apontadas no “novo PNE” repetem ou retrocedem em relação ao PNE passado
Ponto 22 - Funcionários de escola
22.1 - Impulsionar e incorporar a luta de todas as organizações sindicais e populares pela planos de carreira que incorpore todos os setores da escola com possibilidade clara de progressão, com base na escolaridade e tempo de serviço. Valorização com peso para cursos de curta duração que devem ser promovidos pelo estado.
POLÍTICAS PERMANENTES
O momento atual nos faz refletir sobre a necessidade de reorganização da classe trabalhadora. O último ano foi marcado pelos levantes populares no mundo árabe e na Europa, grandes mobilizações nos EUA, Chile dentre outros processos que nos mostram que não podemos nos calar diante da opressão e da exploração. No nosso país especificamente temos vivenciado o aprofundamento da opressão. São exemplos desse aprofundamento os inúmeros casos de violência à mulher, os assassinatos, os abusos sexuais nos transportes coletivos, as agressões sofridas pelos homossexuais, isso sem falar no extermínio cotidiano de negros na periferia, principalmente os jovens.
É imprescindível elaborarmos um plano de luta permanente contra essa opressão que mata, criminaliza, agride e explora todos os trabalhadores e trabalhadoras do mundo.
Opressões
Estamos vivendo um momento de recessão derivado da crise que se abateu sobre a economia mundial. Neste momento a prioridade dos grandes detentores do capital é aprofundar a exploração da classe trabalhadora a partir da flexibilização dos direitos, rebaixamento de salários, demissões, e os setores oprimidos são os primeiros da lista dos planos de austeridade. A desigualdade salarial entre uma mulher e um homem que desempenham uma mesma função é um drama cotidiano que parece não ter fim. Uma pesquisa da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do governo federal em parceria com outros institutos, publicada em 2011, atesta que apesar das mulheres ocuparem a maioria dos cargos que exigem ensino superior (61,7%), elas chegam a ganhar até 33% a menos que os homens desempenhando a mesma função. A situação da mulher negra ainda é pior; esta vem abaixo do homem branco, do homem negro e da mulher branca recebendo uma média salarial de 1,7 salários mínimos por mês.
Além da desigualdade salarial, outros problemas afetam cotidianamente a vida das mulheres trabalhadoras, principalmente as negras e lésbicas. Enquanto em 2010 a taxa de desemprego foi de 8% para os homens, para as mulheres foi de 11%. Em março de 2011, o DIEESE apresentou novo estudo sobre o desemprego e indicou que as mulheres são a maioria entre os trabalhadores informais e terceirizados. Entre os desempregados, a mulher negra tem uma taxa de desemprego quase 50%maior que os não-negros. Do percentual de mulheres que ocupam os empregos formais, cerca de 35% ocupam majoritariamente os setores de serviços como saúde, educação, etc. Dos trabalhadores domésticos 93% são mulheres e desse percentual 61,6% são negras segundo o IPEA.
Na educação nada é diferente. Nossa categoria é um exemplo claro da super exploração que o capitalismo impõe à mulher. A educação foi historicamente construída como uma profissão feminina que passou a ser concebida como uma extensão da tarefa de cuidar dos filhos e este é um dos motivos que explicam a desvalorização do e da profissional da educação. Notem que quanto maior a proporção de mulheres, mais baixos são os salários. Entre as professoras e professores os salários mais baixos estão na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, onde mais de 90% dos trabalhadores são mulheres. Nos cursinhos pré-vestibulares e no 3º grau o número de homens aumenta consideravelmente assim como também aumenta o valor do salário.
Mas não podemos nos esquecer que além do trabalho que executa fora de casa (precarizado e mal remunerado) a mulher trabalhadora ainda arca com o trabalho doméstico (invisível e não pago) que deve ser exercido em nome da “natureza, do amor e do dever materno”. A falta de lavanderias, restaurantes, creches para as trabalhadoras e trabalhadores só faz aumentar os lucros dos patrões e governos além de aprofundar a opressão sobre as mulheres.
No caso das creches principalmente, a situação é alarmante. A maioria das mulheres não têm acesso às creches públicas nem nos locais de trabalho; milhares de mulheres são obrigadas a deixar seus filhos sob os cuidados de parentes, muitas vezes outras mulheres da família que se encontram desempregadas, irmãos mais velhos ou vizinhas ou tem que abandonar o emprego. De acordo com dados divulgados pela fundação Abrinq, estima-se em 10 milhões o número de crianças de 0 a 3 anos que não tem acesso a creches e para que todas fossem atendidas seria necessário 12 mil unidades.
As mulheres não têm garantidas as condições mínimas para cuidar dos filhos ao mesmo tempo em que o aborto no Brasil é criminalizado. Hoje, o aborto clandestino está entre as principais causas de morte de mulheres, principalmente, as pertencentes à classe trabalhadora, pobres e negras, que não possuem condições de pagar uma clínica clandestina. Aliás, o “negócio” do aborto é um dos mais lucrativos do país. Estima-se que a cada ano em nosso país 1 milhão morra vítima de procedimentos mal sucedidos.
A situação dos homossexuais também é assustadora. Do mesmo modo que os homossexuais estão presentes em todas as classes sociais, a homofobia (preconceito e aversão aos homossexuais) também está. Contudo, a luta contra o preconceito e a discriminação não pode ser levada até as últimas conseqüências se não acontecer no terreno da luta de classes. A burguesia, em última instância, não sente a necessidade de lutar contra a opressão por uma razão básica: o poder econômico e político desta classe lhe permite comprar os direitos que são negados aos gays e lésbicas da classe trabalhadora. Ou seja, exatamente em função da relação de exploração entre as classes, a opressão sofrida pelos trabalhadores não é e nem pode ser igual àquela que sofrem homossexuais burgueses.
Por este motivo, entendemos que a luta contra a opressão só pode ser classista porque a ampliação de direitos a gays e lésbicas (previdência, união civil, saúde especializada, etc), bem como a luta contra a discriminação nos locais de trabalho, as demissões motivadas por preconceito, o assédio sexual e moral dentre outras, não pode ser levada a cabo por grupos ligados ao governo e muito menos pela burguesia! Da mesma forma, a base material sobre a qual as ideologias discriminatórias se reproduzem são a divisão social em classes, sendo que a eliminação das opressões exige o fim da divisão de classes, ou seja, o fim da exploração como base para a emancipação humana. Disso, estabelecemos como estratégia o socialismo e, como conseqüência natural, os setores oprimidos da classe trabalhadora tem como seus aliados nesta luta todos aqueles que têm como norte o socialismo. Ou seja, a bandeira socialista abraça setores muito mais amplos do que o trabalhador masculino, branco, heterossexual e de carteira assinada.
É com base nesta situação que propomos 9º congresso do Sind-Ute:
Ponto 23 - realização de campanhas permanentes pela conquista de direitos, contra a opressão e a exploração. Exigindo que se cumpra a convenção 111 da OIT contra a discriminação racial no mercado de trabalho, o artigo 68 da constituição federal brasileira, que protege as terras dos povos nativos (quilombolas e indígenas
Ponto 24 - Lutar contra a opressão machista
24.1 – Pelo aumento geral dos salários com equiparação salarial entre homens e mulheres, negros e brancos, LGBT’s e heterossexuais - Campanha “Trabalho igual salário igual”
24.2 - Pelo fim da dupla jornada de trabalho;
24.3 - Pela efetivação dos trabalhadores terceirizados e designados, cuja maioria são mulheres.
24.4 - Pela imediata aplicação da licença maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras, sem isenção fiscal, rumo a 1 ano;
24.5- Creches em período integral para todos os filhos e filhas da classe trabalhadora;
24.6 - Pelo combate á violência contra as mulheres; ampliando os recursos para programs estatais, com a extenção e efetivação da lei Maria da Penha, ampliação das delegacias de mulheres e das casas abrigo.
24.7- Pelo fim do assédio moral e sexual;
24.8 - Pela reativação do coletivo de mulheres do Sind-Ute.
24.9 - Pela descriminalização e legalização do aborto, com atendimento gratuito na rede pública de saúde.
24.10 - Pelo direito à maternidade, com garantia do salário maternidade para todas, independente de estarem empregadas ou não;
24.11 - Construção de centros públicos de atendimento à mulher;
24.12 - Construção de centros de atendimento à mulher do IPSENG.
Ponto 25 – Lutar contra o racismo
25.1 - Exigir políticas efetivas de reparações, cotas em todos os cursos e na proporção da população negra e ações afirmativas ao povo negro já.
25.2 - Exigir a eliminação de livros didáticos e literários que induzem direto e indiretamente a cultura racista e sexista.
25.3 - Implementação imediata da Lei 10639/03 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
25.4 - Produzir materiais pedagógicos que contraponham os esteriótipos racistas e sexistas presentes nos livros didáticos.
Ponto 26– Lutar contra a homofobia
26.1- Pelo direito a união civil entre homossexuais.
26.2- Para que parceiros homossexuais tenham direito à pensão do companheiro(a) falecidos (as).
26.3- Pela implementação de programas de orientação sexual com vistas ao combate à homofobia nas escolas.
26.4 - Pela criação de centros de saúde especializado no atendimento à homossexuais.
BALANÇO
Nos 112 dias da Greve de 2011 nossa categoria demonstrou sua força e determinação contra os ataques do Governo Anastasia. Cada um daqueles que permaneceu na luta foi um herói, enfrentando o corte de ponto e agora a pressão das reposições, porém muitos trabalhadores não estão recebendo corretamente aquilo que lhes é devido, mesmos estes repondo religiosamente as aulas.
Temos que reconhecer a bravura de todos: daqueles que se acorrentaram na Praça Sete, na Praça da Liberdade, na ALMG e em todos os cantos do estado; todos os que caçaram incansavelmente Anastasia aonde quer que ele fosse; os acampados da Assembléia Legislativa; os que fizeram greve de fome; e os bravos lutadores que impediram o funcionamento do plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Destacar a importância do apoio dos movimentos sociais, sindicatos, estudantes e comunidade que estiveram ao nosso lado nesta luta.
Nesta greve tivemos um saldo político importante que não podemos negar. Demonstramos para o Brasil e para o mundo quem são Anastasia e Aécio, desmascaramos o "déficit zero". E este governo veio a público dizer que o estado não tem dinheiro para arcar com os direitos salariais dos trabalhadores. Mas sabemos bem que isto se deve a uma política que beneficia as grandes empresas em detrimento do bem estar da população. Para as obras da copa não falta dinheiro mas para garantir nossos direitos não tem recursos.
O plano de carreira implementado na educação em 2002 significou a retirada de direitos históricos (como o biênio e o quinquênio). Mas para Anastasia isto não foi suficiente, a proposta que apresentou durante a greve e na atual mesa de negociação é ainda mais rebaixada.
A aplicação do piso se dará no primeiro nível sendo que a progressão será de 3% a cada nível e 1% a cada letra. Os setores do quadro administrativo ficam de fora da tabela, como se não fizessem parte da educação.
Na assembléia em que os trabalhadores votaram pela suspensão da greve o Sind-Ute leu um acordo no qual o Governo reconhecia o piso "na carreira" e "para todos", não só para os professores. Isto esta longe de ser a proposta apresentada neste momento.
Por isto temos que nos manter mobilizados para que possamos garantir o piso na carreira e para todos.
Vamos manter viva a mobilização. Nosso desafio é trazer os trabalhadores que permaneceram na escola na greve deste ano. Demos o primeiro passo, desmascarar o governo, recuamos para tomar fôlego e vamos voltar a luta mais fortalecidos para arrancarmos a vitória.
Acreditar na força dos trabalhadores é acreditar numa sociedade mais justa e igualitária. Acreditar na luta dos trabalhadores é contruir o socialismo e evitar a barbárie da destruição dos serviços públicos como educação, saúde, moradia e outros direitos sociais.
O pape da CNTE e da CUT
Contudo, os resultados de nossas lutas poderiam ter sido muito melhores, caso a CUT e a CNTE tivessem unificado as dezenas de Greves que aconteceram Brasil afora e exigido do governo Dilma que garantisse a implementação do piso nos estados.
Por isto temos que fazer uma discussão sobre a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade na qual o SindUTE-MG é filiado, assim como a CUT. Desde a chegada de Lula no poder a CNTE e a CUT se transformaram em uma correia de transmissão do Palácio do Planalto, abandonando reivindicações históricas dos trabalhadores em educação e restringindo sua atuação a esfera institucional (justiça e congresso nacional), rebaixando nosso programa histórico como a defesa do Piso do DIEESE para uma jornada de 20h semanais, defendendo o vergonhoso piso do governo para 40h.
Nos últimos congressos a direção majoritária da CNTE, Articulação Sindical - PT/CUT e CTB, deram um golpe na democracia da entidade retirando do estatuto o percentual de 10% para fazer parte da diretoria da entidade aumentando para 20% deixando de fora a CSP-Conlutas, Intersindical e outros setores.
O sindicalismo governista passou dos limites, por isso defendemos a formação de um movimento nacional de oposição a CNTE. Além de que devemos abrir o debate em nossa categoria sobre a reorganização sindical que ocorre em nosso país.
É preciso construir um movimento classista, independente do governo e socialista na educação básica em nível nacional rumo a uma nova direção.
O papel da BASE
Nas duas últimas greves ficou claro que devemos fortalecer os fóruns da categoria. Infelizmente a direção central da entidade não dá conta de tocar a tarefa de organizar sozinha uma grande greve. Muitos diretores e conselheiros do sindicato, infelizmente, não se jogaram na greve. E isto cobrou um preço alto, poderíamos ter feito uma greve muito mais forte caso tivéssemos a participação de todos.
E isto coloca que o modelo de direção adotado pelo sindUTE está superado. Precisamos avançar em uma direção proporcional e colegiada. Para que na condução do dia a dia do sindicato, e não somente durante a Greve, tenha a participação dos diversos grupos compromissados com a luta.
Nesta greve vimos a importância que tem a participação de todos. Vários atos foram organizados pela base da categoria e isto coloca que devemos democratizar cada vez mais as instâncias do sindicato. Começando pela direção da entidade.
PLANO DE LUTAS GERAIS
Para dar conta dos desafios que a classe trabalhadora de todo o país tem pela frente neste momento, propomos ao 9º congresso do Sind-Ute
Ponto 27- Exigência ao governo federal de legislação que garanta a estabilidade no emprego e construção de um projeto de lei que garanta o fim das demissões imotivadas
Ponto 28 - Extensão, para dois anos, do seguro desemprego; Isenção de impostos e taxas públicas para os desempregados e vítima de calamidades públicas;
Ponto 29 - Redução da jornada de Trabalho sem redução de direitos e de salários. Não à flexibilização dos Direitos Trabalhistas!;
Ponto 30 - Pela suspensão de execução das dívidas nos financiamentos habitacionais populares e fim dos despejos. Por um amplo programa de construção de moradias populares de qualidade, que atenda toda a parcela da população sem moradia, e com subsídio integral do Estado
Ponto 31 - Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas que demitirem em massa;
Ponto 32 - Manutenção e aumento dos investimentos em políticas públicas, saúde, educação, moradia, saneamento etc;
Ponto 33 - Em defesa dos serviços públicos e do funcionalismo; Cumprimento dos acordos feitos com o funcionalismo público;
Ponto 34 - Em defesa dos aposentados do setor público e privado; Aumento das aposentadorias pelo mesmo índice do reajuste do salário mínimo; Recomposição das aposentadorias ao valor, em salários mínimos, que tinham quando foram concedidas;
Ponto 35 - Suspensão imediata do pagamento das dívidas externa e interna; Estatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, do sistema financeiro. Disponibilização do crédito em função das necessidades da população e não dos banqueiros; Nenhum recurso a mais para bancos e grandes empresas; Taxação agressiva das grandes fortunas;
Ponto 36 - Petrobrás e o petróleo 100% Estatal; Reestatização, sem indenização e sob controle dos trabalhadores, de todas as empresas estratégicas para o país;
Ponto 37 - Realização de uma Reforma Agrária e Urbana visando a criação de emprego e a melhoria das condições de vida da população
Ponto 38 - Fortalecer as iniciativas de luta contra as demissões, a redução de salários e de direitos (greves, ocupações e todas as formas de lutas possíveis); lutar contra os cortes de investimentos em políticas públicas;
Ponto 39 - Fortalecer as mobilizações do movimento popular que estão em curso na área rural e urbana. Adotar iniciativas semelhantes em todos os setores onde atuamos;
Ponto 40 - Organizar Comitês de Luta Contra o Desemprego e organizar atividades contra o desemprego e em defesa dos Serviços Públicos.
Ponto 41 - Pela retirada das Tropas brasileiras do Haiti
Plano de lutas da educação ( ver na política educacional)
RESOLUÇÕES SOBRE MUDANÇAS ESTATUTÁRIAS
Apresentamos para este 9º Congresso do SIND-UTEMG as seguintes propostas de mudança estatutária que visam aprofundar a democracia interna do nosso sindicato.
Democratizar o nosso sindicato para nós significa fortalece-lo. Dar a ele condições de enfrentar as políticas governamentais que tanto atacam os direitos da categoria, bem como dotá-lo de mais competência para atender as demandas colocadas pela categoria que muitas das vezes são proteladas ou até mesmo esquecidas pela diretoria.
Democratizar significa dividir o poder, permitir que a categoria se aproprie da direção da entidade e não apenas um grupo político. É verdade que o SIND-UTE nasceu de um processo de luta nacional e estadual pela democratização do país, tanto que se tornou um sindicato profundamente democrático, basta observar as suas instâncias de deliberação que o diferencia de muitos outros que não realizam congressos, que não consultam a categoria nas assembléias e que não possuem um Conselho Geral que se constitui formalmente enquanto uma instância superior à Diretoria, entretanto, nestes últimos 30 anos o nosso sindicato passou por um processo de transformação que o burocratizou muito. Precisamos reverter este processo e fazer com que o sindicato reflita realmente a base e as várias opiniões inseridas em seu interior. A começar pluralizando a sua Diretoria, através de um critério justo aferido pela base nas eleições que é a proporcionalidade.
As outras mudanças se referem a aspectos do estatuto da entidade as quais apresentaremos as argumentações e as propostas de alteração em si, podendo estas se enquadrarem onde couber.
Apresentamos as seguintes propostas ao 9º congresso do Sind-Ute
Ponto 41- Implementação de fato de uma Diretoria Colegiada Estadual e das Subsedes.
Justificativa - A estrutura do SIND-UTE ainda é presidencialista, pois o cargo de presidente foi substituído por um equivalente que é o de Coordenador Geral. Desta forma o sindicato é centralizado em apenas uma pessoa (personalismo) concentrando poder somente nesta.
Ponto 42 - Apenas uma reeleição para o cargo de diretor estadual e de Subsede.
Justificativa - Precisamos acabar com o cargo vitalício na diretoria. É fundamental a renovação de quadros na direção do sindicato, entretanto esta possibilidade de renovação é dificultada pelas pessoas que vão permanecendo “ad eterno” na direção sindical. É importante uma limitação para que, inclusive, o dirigente retorne à base da categoria.
Ponto 43 - Exclusão da Diretoria Colegiada Estadual e de Subsede de diretor que furar movimento grevista da categoria.
Justificativa - É inadmissível que um diretor estadual ou de subsede fure uma greve da categoria. O diretor tem que ser o primeiro a dar o exemplo de luta. Neste greve de 2011, houve denúncias de diretores que furaram a greve, no entanto, nenhum encaminhamento foi realizado, apesar das denúncias. Se um diretor fura a greve incentiva a trabalhadores da base a seguirem este mau exemplo. Isso enfraquece a nossa luta e o sindicato.
Ponto 44 - Critério da proporcionalidade direta e qualificada para a Diretoria Colegiada Estadual e de Subsede.
Justificativa - Através dela, os trabalhadores em educação que possuem propostas, projetos e disposição para trabalhar em prol da categoria que se organizarem em forma de chapas nas eleições do sindicato, estarão representados dentro da Diretoria do SIND-UTE pela proporção de votos que obtiverem nas eleições. Vários sindicatos no Brasil adotam este critério. Citando alguns: APEOESP (professores SP), SEPE RJ (trabalhadores em educação do RJ), SINTE (trabalhadores em educação do SC) e SIND-REDE/BH.
ALTERAÇÕES NO ESTATUTO
ALTERAÇÃO 1- CAPITULO V- DA ESTRUTURA ORGANIZATIVA
SEÇÃO I - DA CONSTITUIÇÃO Art. 14. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais tem como instâncias de poder em nível estadual, dentro dos limites deste Estatuto:
Congresso Estadual,
Assembléia Geral de Filiados,
Conselho Geral,
Diretoria Estadual,
Conselho Fiscal.
Substituir letra d) por Diretoria Colegiada Estadual
Nos demais artigos em que se referir à diretoria Estadual fazer esta substituição.
ALTERAÇÃO 2- -SUBSEÇÃO IV DA DIRETORIA ESTADUAL
Art. 30. A Diretoria Estadual é a instância de administração e representação oficial do Sindicato.
Art. 31. A Diretoria Estadual será constituída por 54 (cinqüenta e quatro) membros sendo 38 (trinta e oito) diretores regionais e 16 (dezesseis) diretores metropolitanos distribuídos nos seguintes departamentos:
-Administrativo e Financeiro;
-Organização (Interior, Belo Horizonte, Grande Belo Horizonte, Redes Municipais e SEDES);
-Formação (pedagógico,sindical) e políticas sociais;
-Jurídico;
- Comunicação e Cultura.
§ 1º. Cada departamento terá um Coordenador, eleito pela Diretoria Estadual entre seus componentes.
§ 2º. O conjunto dos Coordenadores, referidos no parágrafo anterior, e o Coordenador geral constituirão a Coordenação Geral do Sindicato.
§ 3º. A Diretoria Estadual escolherá o Coordenador Geral do Sindicato.
Por:
1. Substituição do parágrafo 1º por:
§ 1º. Cada departamento terá um Coordenador, eleito pela Diretoria Colegiada Estadual entre seus componentes, estabelecendo-se periodicidade e rodízio para este cargo.
2. Substituição do parágrafo 2º por:
§ 2º. O conjunto dos Coordenadores, referidos no parágrafo anterior constituirão a Coordenação Geral do Sindicato.
3. Supressão do parágrafo 3º.
ALTERAÇÃO 3 -SUBSEÇÃO V DO COORDENADOR-GERAL
Art. 38. Compete ao Coordenador Geral:
Por: supressão do artigo 38.
ALTERAÇÃO 4: SEÇÃO III DAS VACÂNCIAS
Art. 46. É considerado vago o cargo cujo titular:
I. renunciar;
II. afastar-se do cumprimento de suas atribuições, justificadamente, por quatro meses ininterruptos;
III. afastar-se do cumprimento de atribuições por dois meses ininterruptos sem justificativa;
IV. recusar a investidura na função para qual tiver sido eleito;
V. não assumir, de fato, as atribuições do cargo para qual foi eleito;
VI. vir a falecer.
§ 3º. Nos casos previstos nos incisos I, II, III, IV, V, VI e no parágrafo 4º do Artigo 46, a vacância será declarada pelo Conselho Geral, por maioria simples de votos.
§ 4º. Extingue-se o mandato de diretor estadual e de subsedes por exercício em cargo de confiança em qualquer esfera de governo, exceto para cargos em comissão eleitos pela categoria.
§ 1º. Caberá ao Conselho Geral declarar vacância na Diretoria Estadual.
§ 2º. Nos casos referentes aos incisos II, III, IV, V caberá ao titular em questão amplo direito de defesa.
Por:
Acrescentar ao inciso V, a partir de “foi eleito, incluindo furar movimento grevista da categoria”.
Acrescentar onde couber: será afastado o diretor estadual, o diretor de subsedes ou conselheiro geral que furar movimento grevista.
ALTERAÇÃO 5: CAPÍTULO VII DAS ELEIÇÕES
SEÇÃO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 59.
Art. 60. O mandato da Diretoria Estadual efetiva, da diretoria das subsedes e dos membros do Conselho Geral será de 03 (três) anos.
Acrescentar ao final do artigo: sendo permitida apenas uma reeleição para diretor estadual e das subsedes
ALTERAÇÃO 6: SUBSEÇÃO V DA PROCLAMAÇÃO DOS RESULTADOS E POSSE DOS ELEITOS
Substituir:
Art. 93. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos, na Diretoria Estadual e diretoria de subsede.
Por:
Art. 93. - A Diretoria Colegiada Estadual e Diretoria de Subsede serão compostas pelo critério da proporcionalidade “direta e qualificada na base” de acordo com os votos obtidos por cada chapa na eleição.
Movimento Educação em Luta
CSP CONLUTAS
