DE 6 DE NOVEMBRO A 6 DE DEZEMBRO, VOTE NO PLEBISCITO NACIONAL POPULAR PELOS 10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA JÁ!

No último dia 24 de outubro, o Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já se reuniu na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (SEPE RJ). Uma das definições centrais da reunião foi a realização do Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB já para a Educação no período de 6 de Novembro a 6 de Dezembro.

A pergunta do Plebiscito será: Você é a favor do investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para Educação Pública Já? Com as possibilidades de resposta Sim ou Não. Também foi definido que os Estados terão autonomia para colocar uma pergunta específica sobre a realidade de cada local.

A reunião refletiu os informes de 15 estados, aonde, ainda que de maneira desigual, a campanha está avançando. A confecção das cédulas será descentralizada, para permitir que as perguntas locais sejam incorporadas, os cartazes nacionais estão sendo confeccionados pelas entidades envolvidas na campanha e podem ter sua arte reproduzida em cada local.

Para a votação, é necessário garantir as cédulas, as listas de votantes, as atas de apuração, uma urna (que pode ser adquirida com algum sindicato que as tenha, ou pode ser improvisada, como é característico dos plebiscitos organizados pelos movimentos sociais) e muita disposição de debater, conversar e apresentar para a população brasileira esta luta justa e fundamental para toda a juventude e a classe trabalhadora do nosso país.

Mãos à Obra! É hora do Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

Manifesto Nacional "Por que aplicar 10% do PIB na educação pública?

Carta de Lançamento da Campanha Nacional

Por que aplicar já 10% do PIB nacional 

na Educação Pública?

A educação é um direito fundamental de todas as pessoas. Possibilita maior protagonismo no campo da cultura, da arte, da ciência e da tecnologia, fomenta a imaginação criadora e, por isso, amplia a consciência social comprometida com as transformações sociais em prol de uma sociedade justa e igualitária. Por isso, a luta dos trabalhadores na constituinte buscou assegurá-la como “direito de todos e dever do Estado”.

No entanto, o Estado brasileiro, por expressar os interesses dos ‘donos do poder’, não cumpre sua obrigação Constitucional. O Brasil ostenta nesse início de século XXI, se comparado com outros países, incluindo vizinhos de América Latina, uma situação educacional inaceitável: mais de 14 milhões de analfabetos totais e 29,5 milhões de analfabetos funcionais (PNAD/2009/IBGE) – cerca de um quarto da população – alijada de escolarização mínima. Esses analfabetos são basicamente provenientes de famílias de trabalhadores do campo e da cidade, notadamente negros e demais segmentos hiperexplorados da sociedade. As escolas públicas – da educação básica e superior – estão sucateadas, os trabalhadores da educação sofrem inaceitável arrocho salarial e a assistência estudantil é localizada e pífia.

Há mais de dez anos os setores organizados ligados à educação formularam o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira (II Congresso Nacional de Educação, II Coned, Belo Horizonte/MG, 1997). Neste Plano, professores, entidades acadêmicas, sindicatos, movimentos sociais, estudantes elaboraram um cuidadoso diagnóstico da situação da educação brasileira, indicando metas concretas para a real universalização do direito de todos à educação, mas, para isso, seria necessário um mínimo de investimento público da ordem de 10% do PIB nacional. Naquele momento o Congresso Nacional aprovou 7% e, mesmo assim, este percentual foi vetado pelo governo de então, veto mantido pelo governo Lula da Silva. Hoje o Brasil aplica menos de 5% do PIB nacional em Educação. Desde então já se passaram 14 anos e a proposta de Plano Nacional de Educação em debate no Congresso Nacional define a meta de atingir 7% do PIB na Educação em … 2020!!!

O argumento do Ministro da Educação, em recente audiência na Câmara dos Deputados, foi o de que não há recursos para avançar mais do que isso. Essa resposta não pode ser aceita. Investir desde já 10% do PIB na educação implicaria em um aumento dos gastos do governo na área em torno de 140 bilhões de reais. O Tribunal de Contas da União acaba de informar que só no ano de 2010 o governo repassou aos grupos empresariais 144 bilhões de reais na forma de isenções e incentivos fiscais. Mais de 40 bilhões estão prometidos para as obras da Copa e Olimpíadas. O Orçamento da União de 2011 prevê 950 bilhões de reais para pagamento de juros e amortização das dívidas externa e interna (apenas entre 1º de janeiro e 17 de junho deste ano já foram gastos pelo governo 364 bilhões de reais para este fim). O problema não é falta de verbas públicas. É preciso rever as prioridades dos gastos estatais em prol dos direitos sociais universais.

Por esta razão estamos propondo a todas as organizações dos trabalhadores, a todos os setores sociais organizados, a todos(as) os(as) interessados(as) em fazer avançar a educação no Brasil, a que somemos força na realização de uma ampla campanha nacional em defesa da aplicação imediata de 10% do PIB nacional na educação pública. Assim poderíamos levar este debate a cada local de trabalho, a cada escola, a cada cidade e comunidade deste país, debater o tema com a população. Nossa proposta é, inclusive, promover um plebiscito popular (poderia ser em novembro deste ano), para que a população possa se posicionar. E dessa forma aumentar a pressão sobre as autoridades a quem cabe decidir sobre esta questão.

Convidamos as entidades e os setores interessados que discutam e definam posição sobre esta proposta. A idéia é que façamos uma reunião de entidades em Brasília (dia 21 de julho, na sede do Andes/SN). A agenda da reunião está aberta à participação de todos para que possamos construir juntos um grande movimento em prol da aplicação de 10% do PIB na educação pública, consensuando os eixos e a metodologia de construção da Campanha.

Junho de 2011.

ASSINAM ESSE MANIFESTO: ABEPSS, ANDES-SN, ANEL, CFESS, COLETIVO VAMOS À LUTA, CSP-CONLUTAS, CSP-CONLUTAS/DF, CSP-CONLUTAS/SP, DCE-UFRJ, DCE-UnB, DCE-UFF, DCE UFRGS, ENECOS, ENESSO, EXNEL, FENED, MST, MTL, MTST/DF, MUST, MOV. MULHERES EM LUTA, OPOSIÇÃO ALTERNATIVA, CSP-CONLUTAS/RN, PRODAMOINHO, SEPE/RJ, SINASEFE, SINDSPREV, SINDREDE/BH, UNIDOS PRÁ LUTAR.

Governo de Minas prorroga prazo de inscrição para concurso público da rede estadual de educação

Candidatos com graduação tecnológica poderão de inscrever para o cargo de Analista Educacional

As inscrições para o concurso público na área da educação para a rede estadual de ensino foram prorrogadas até o dia 29 de novembro. Foi publicado no último sábado (15-10), no Diário Oficial do Estado, um ato de retificação que altera o cronograma do concurso e os critérios de concorrência para um dos cargos. Com a nova redação, o cargo de Analista Educacional, nível 1, grau A, passa a aceitar, além de candidatos com diploma de graduação/bacharelado, também os que possuem o diploma de graduação tecnológica.

Para garantir a igualdade de condições, a minuta também reabre o período de isenção das inscrições para os candidatos com graduação tecnológica que concorrem ao cargo de Analista, nível 1, grau A. O interessado pode solicitar sua isenção entre os dias 17 e 21 de outubro. Neste cargo, o concurso oferece 378 vagas com lotação no órgão central da Secretaria ou em uma das 47 superintendências regionais de ensino do Estado.

Com a alteração no cronograma, a data das provas para todos os candidatos também foi adiada. A aplicação da prova objetiva passa a ser no dia 04 de março de 2012. As demais disposições que constam do edital do concurso permanecem inalteradas. O edital, assim como a minuta de retificação, podem ser obtidos no site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.mg.gov.br)

 

Mais de 21 mil vagas

Serão oferecidas no concurso público 21.377 vagas, sendo que a maioria delas é para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB). A remuneração mínima prevista em edital para o cargo de Professor de Educação Básica é de R$ 1.320,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema de remuneração em valor único (subsídio).

O edital prevê 13.993 vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental.

Além de professores da educação básica, o edital do concurso disponibiliza vagas para os cargos de Analista Educacional - ANE (378 vagas); Analista Educacional/Inspeção Escolar - ANE/IE (133 vagas); Especialista em Educação Básica - EEB (1.869 vagas); Assistente Técnico Educacional - ATE (603 vagas) e Assistente Técnico de Educação Básica - ATB (4.401 vagas). A jornada de trabalho e a remuneração para esses profissionais variam de acordo com o cargo, podendo chegar a R$3.300.

Os candidatos aprovados atuarão no órgão central da Secretaria de Estado de Educação (SEE), em uma das 47 Superintendências Regionais de Ensino (SREs) ou em uma das 3.779 escolas estaduais da rede, de acordo com atribuições do cargo. Todos os aprovados no concurso vão ingressar no Estado recebendo pelo sistema de remuneração por subsídio.

 

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do concurso, por meio do site www.concursosfcc.com.br, até as 14 horas do dia 29 de novembro. O valor da inscrição varia de R$ 37,41 a R$ 47,41, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato. Para o Professor de Educação Básica, por exemplo, o valor da inscrição é de R$ 47,41. No ato da inscrição, o interessado deve informar o município no qual pretende concorrer à vaga.

O comprovante de inscrição, com o horário e local de realização das provas, será disponibilizado no mínimo cinco dias antes da primeira etapa pela Fundação Carlos Chagas, em sua página. Os candidatos que não possuem computadores poderão utilizar as estruturas disponíveis nas SREs.

 

Provas

O concurso público será realizado em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório e classificatório, o candidato fará prova objetiva. Já a segunda etapa, de caráter classificatório, será destinada a análise de títulos.

A prova objetiva será composta de 60 questões de múltipla escolha, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, e a previsão é de que ela seja aplicada no dia 04 de março de 2012. As referências para estudo constam do anexo V do edital do concurso. Será considerado aprovado na primeira etapa do processo o candidato que obtiver o mínimo de 50% de acertos nas questões de conhecimentos gerais e 50% nas questões de conhecimentos específicos. As provas objetivas serão aplicadas em períodos distintos, de acordo com o cargo pretendido pelo candidato.

Os candidatos que concorrerem a vagas na Unidade Central da SEE e SREs metropolitanas A, B e C realizarão as provas em Belo Horizonte. As provas também serão aplicadas em todas as cidades-sede das outras 44 Superintendências, em todas as regiões do Estado. No primeiro dia útil após a aplicação das provas serão apresentadas as datas previstas para divulgação das questões da prova de múltipla escolha, dos gabaritos e/ou resultados.

Para o esclarecimento de dúvidas sobre o concurso, os candidatos poderão acessar o sítio na Internet da Fundação Carlos Chagas, no endereço eletrônico http://www.concursosfcc.com.br/.

Sindicato registra uma denúncia de violência contra professores a cada três dias, mostra balanço

FELIPE REZENDE

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O disque-denúncia criado pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) recebe, em média, uma ligação relatando ocorrência de violência contra educadores a cada três dias. Os números foram divulgados nesta segunda-feira (3) e englobam tanto instituições privadas quanto escolas da rede pública.

De acordo com o sindicato, entre fevereiro, quando o serviço começou a funcionar, e setembro, foram 40 ligações denunciando casos em escolas particulares. Nessas ligações, o Sinpro registrou 59 ocorrências, entre ameaças, agressões verbais e físicas e assédio moral.

Durante o mesmo período, em colégios da rede pública, foram 43 denúncias. Segundo o sindicato, a maior parte das ligações é referente a casos envolvendo aluno e professor, mas também há ocorrências com pais dos estudantes e diretores das instituições.

Serviço -  Em funcionamento desde fevereiro deste ano, o disque-denúncia gratuito (0800 770 3035) foi criado para atender os professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de violência dentro de escolas particulares. A ferramenta funciona das 9h às 13h e das 14h às 18h.

O sistema também está disponível no portal do Sinpro Minas. O sindicato ressalta que a identidade e os dados dos professores são mantidos em absoluto sigilo.

Violência contra o professor

Balanço da greve dos professores - Mel, CSP-Conlutas

Já se passava das 23:00 horas da noite quando os trabalhadores em Educação, reunidos em assembleia, decidiram pela suspensão da Greve. Havia cerca de 5000 trabalhadores de diversos cantos do estado no pátio da ALMG. Em apoio a nossa luta estavam os estudantes, movimentos sociais e sindicais e partidos.

A proposta do governo não era aquilo que todos nós desejávamos. Mas não podemos negar que foi uma vitória e que isto só foi possível pela nossa luta.  

O governo reconhece que deve pagar o piso de acordo com a nossa carreira e para todos, do magistério e do quadro administrativo. Ele reconhece a lei do piso. Lei que prevê reajustes de acordo com o custo aluno, para janeiro de 2012 está previsto um reajuste de 16 %.

O Governo também garante a suspensão da tramitação do Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa de Minas e a suspensão da aplicação das penalidades que seriam adotadas em decorrência das liminares concedidas  pela justiça decretando a abusividade da Greve, inclusive demissão dos designados.

Será formada uma comissão de negociação composta por 6 parlamentares e por representantes do Sind-UTE/MG e do Governo de Minas. Esta comissão  ficará responsável de discutir o enquadramento da carreira dos trabalhadores de acordo com o piso. Este enquadramento sera escalonado de 2012 a 2015, proposta de escalonamento que já virou moda entre os governantes. 

Não é o que queremos, nossa defesa é de que deve ser pago imediatamente e sem escalonamento. Mas é o que  conseguimos conquistar neste momento.

Porém temos que ficar vigilantes e nos manter mobilizados para que possamos garantir nossas conquistas. Não podemos confiar no Governo e muito menos nos deputados. Aprendemos ao longo da história que somente com a nossa mobilização é possível ter conquistas. Portanto temos que nos manter vigilantes. 

Nós da CSP- Conlutas fizemos uma luta implacável contra os ataques dos governos estadual e federal que pretendiam acabar com a carreira dos trabalhadores em educação de Minas.

Denunciamos Anastasia (PSDB) por querer destruir a carreira dos trabalhadores, retirando todos os direitos como biênios, quinquênios e congelamento de salário, através do subsídio. Denunciamos Dilma e o Ministro Hadad que apresentaram uma lei de piso para até 40 horas de trabalho com um valor desatualizado.

O piso segundo a lei é de R$1.597,00, atendendo ao custo aluno, e Dilma não o atualizou, rebaixando-o para R$1.187,00. Além disso, o reajuste previsto para janeiro, que seria de 22%, já foi rebaixado pela presidente para 16%. Além disso denunciamos o corte de verbas da educação para pagamento da dívida externa e investimento em setores privados feitos pelo Governo Federal. Dilma ainda esteve em Belo Horizonte, capital mineira, e enfrentou a greve dos operários do Estádio da Copa, prometeu intervir a favor da greve dos professores e não cumpriu sua promessa. Aliás em Minas PT e PSDB discutem o apoio ao mesmo candidato do PSB, Márcio Lacerda, que ataca os movimentos sociais.

Na politica sindical, conseguimos emplacar muitas propostas da oposição sindical - MEL, Movimento Educação em Luta, na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Denunciamos sintematicamente a CUT e a CNTE que não unificaram as greves no país. Estados com greves fortes e longas como Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro ficaram isoladas e foram blindadas para não atingir o Governo Dilma que deve à educação a atualização do piso para R$1948,34 para Janeiro de 2012.

Por isso, em todo o país é preciso construir uma nova direção para o movimento sindical. Essa direção precisa ser independente dos Governos e atender realmente aos interesses da classe trabalhadora.

Neste momento, outros educadores estão em greve, demonstrando que era possível fazer uma greve nacional de educação, inclusive exigindo os 10% já para a educação. A greve de Minas Gerais, 112 dias, a maior da história, mostra o caminho: enfrentou corte de ponto, substiuição ilegal de professores, ilegalidade da greve, multa de R$600,000,00; demissão de professores contratados e derrotou parcilamente os governos.

Acreditar na força dos trabalhadores é acreditar numa sociedade mais justa e igualitária. Acreditar na luta dos trabalhadores é contruir o socialismo e evitar a barbárie da destruição dos serviço públicos como educação, saúde, moradia e outros direitos sociais.  
 
 

NOSSA GREVE TEVE VÁRIOS HERÓIS

Temos que lembrar aqui que esta Greve teve muitos heróis. Temos que reconhecer a bravura de todos que ficaram 112 dias paralisados, muitos passando necessidades, mas resistindo bravamente, todos os acorrentados que ficaram na praça sete, na praça da liberdade, na ALMG e em todos os cantos do estado, todos os que caçaram incansavelmente o Anastasia aonde ele fosse, os acampados da Assembleia Legislativa, os companheiros da greve de fome, e os bravos lutadores que impediram o funcionamento do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não podemos lembrar somente de alguns, mas sim de muitos que vão ficar para a história da luta em defesa da Educação de Minas e do Brasil.

Com a bravura de todos nós que enfrentamos um dos governos mais truculentos da História de Minas Gerais não seria possível vencer mais esta batalha. Uma das maiores vitórias desta Greve foi que desmascaramos Anastasia para Brasil e o Mundo.